Strima aponta omissão do governo em debate sobre regulação de streaming

A falta de atuação do governo federal na mesa de discussão sobre a regulamentação do streaming estaria atrasando os avanços do projeto de lei no Congresso. Esta é a visão que o diretor executivo da Strima, Luizio Rocha, apresentou nesta terça, 5, durante o evento Brasil Streaming 2026, realizado por TELA VIVA e TELETIME.

A associação, que representa plataformas como Disney+, Globoplay, Netflix, Prime Video, HBO Max e BandPlay, sustenta que tem mantido uma postura propositiva para tentar viabilizar a legislação.

A discussão legislativa atual concentra-se na definição entre o texto do PL 8889/2017, aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, e o PL 2331, do Senado. Segundo Rocha, o rito regimental exige a escolha entre um dos projetos, inviabilizando a inserção de demandas que descaracterizem o que já foi aprovado.

O diretor executivo isentou o Legislativo pela demora no avanço da matéria, afirmando que “não é o senador que está enrolando”, e direcionou a responsabilidade ao Ministério da Cultura. “O que está pesando hoje em toda essa discussão é uma falta de ação do governo”, disse Rocha, complementando que “o governo está na mesa não querendo estar na mesa”.

O debate de fundo opõe o setor de produção independente, que busca garantir o fomento nacional, e as plataformas, que pedem parâmetros igualitários de mercado. Questionado sobre a inclusão de serviços com formatos diferentes, como YouTube e TikTok, Rocha destacou que há uma evolução contínua na entrega de conteúdo, desde novas tecnologias até aplicativos verticais que migram para a televisão.

Para o representante da Strima, caso haja uma legislação, ela deve inserir todo o ecossistema no mesmo mercado, sob as mesmas responsabilidades e parâmetros.

Sobre as exigências inegociáveis das empresas representadas pela associação, o chamado “no go”, Rocha voltou a argumentar que a regulação é um imbróglio complexo que envolve múltiplas frentes. O diretor executivo defendeu que a avaliação deve considerar o equilíbrio de toda a proposta, sem isolar fatores. “Não dá pra simplesmente falar: ‘então o ponto de dor é esse, então a gente tira’, sendo que outros estão descalibrados também”, explicou.

O avanço do marco regulatório neste ano esbarra no calendário político, que será encurtado pelo recesso parlamentar e pelas eleições, e depende da estratégia e da decisão do relator do projeto para voltar à pauta legislativa.