Reforma tributária traz oportunidades para telecom, dizem especialistas

A reforma tributária vai trazer para o setor de telecomunicações uma oportunidade de uniformizar alíquotas, permitindo uma neutralidade tributária. Com essa afirmação, Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, explicou como o setor de telecomunicações pode se beneficiar do novo marco legal brasileiro.

O representante do governo participou debate que discutiu o tema no Painel Telebrasil 2025, nesta quarta-feira, 3, em Brasília.

Segundo Barreirinhas, a reforma tributária aprovada pelo Congresso, e que agora está em fase de regulamentação, traz um nível de eficiência importante para diversos setores, já que permite a neutralidade tributária na busca de uma alíquota mais uniforme.

Para Heleno Torres, advogado tributarista presente no debate, a expectativa é que esses tributos, sendo neutros, tragam simplificações tributárias e permitam a desverticalização das empresas – assim como uma maior horizontalidade da atividade empresarial como um todo.

Impacto nos estados
Já Pricilla Maria Santana, secretária da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, destacou a relevância da reforma tributária para estados e municípios. “A reforma tributária é bem-vinda e desejada pelos estados. Administramos o ICMS, o maior imposto do Brasil. Qualquer mexida nele, afeta o caixa de estados e municípios”, observou a representante do governo do Rio Grande do Sul.

Ela lembrou que a taxação de consumo está diretamente relacionada ao ICMS, que aos poucos será substituído pelo IBS. “Quanto mais cedo IBS e CBS se conectarem, melhor para a eficiência e estimativa de ganho para a sociedade”, disse Santana.

Acompanhamento da reforma tributária
O relator da regulamentação da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que nessa fase de regulamentação da reforma pelo Congresso, é importante o acompanhamento da sociedade.

Nesse sentido, Lopes informou que apresentou para o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) proposta para criação de uma Comissão Externa para acompanhamento da regulamentação da Reforma Tributária, como forma de garantir que diversos setores se manifestem sobre o que está sendo discutido pelos parlamentares.