Redata: após sanção, regulamentação, Confaz e backbone entram no foco
A sanção ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) nesta terça-feira, 15, pelo presidente Lula “resolve uma parcela” do custo de equipamentos de data centers, mas a competitividade do Brasil no setor de infraestrutura digital depende de outras condições, como a regulamentação da lei e a expansão de backbones, afirma o Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD).
Em comunicado, a organização ressalta, no que diz respeito à regulamentação, a necessidade de definir os dispositivos operacionais e os requisitos de habitação ao regime, além de procedimentos por parte da Receita Federal e órgãos competentes para utilização do benefício fiscal.
Além disso, o IBTD reforça que a capacidade de transformar projetos em decisões concretas de investimento depende da previsibilidade das regras e da agilidade no processo de elaboração da regulamentação.
Regime especial para backbones
O instituto informou que tem analisado, a pedido da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, do Congresso Nacional, uma proposta de elaboração de um regime especial para investimentos em backbone, intitulado Refibra.
A ideia, grosso modo, trata-se de avaliar se é viável aplicar à infraestrutura de backbone e transporte de dados parte da lógica utilizada na construção do Redata. Segundo o IBTD, a expansão dos data centers pode gerar uma necessidade de ampliar a rede de transporte, em função do volume crescente de dados produzidos e processados no País.
“Não basta aumentar a capacidade computacional sem garantir que os dados possam circular em escala, com redundância e baixa latência. O desenvolvimento de data centers e a expansão dos backbones precisam ser tratados como partes da mesma infraestrutura digital”, afirma Rogério Mariano de Souza, coordenador e especialista do Comitê de Infraestrutura Crítica e Soberania do IBTD.
“Se uma camada crescer muito mais rapidamente do que a outra, surgem novos gargalos”, acrescenta.
Energia e ICMS
Também sobre a sanção do Redata, o sócio da área de Infraestrutura Digital do escritório de advocacia Mattos Filho, Leonardo Homsy, avalia que a medida pode aumentar a competitividade do País no segmento de data centers.
No entanto, salienta que os incentivos fiscais previstos no Redata não eliminam outros desafios para expansão da infraestrutura digital no País, como disponibilidade e capacidade de transmissão de energia.
Homsy também reforça a importância da aprovação da redução do ICMS no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Aprovar essa redução do ICMS é significativo para destravar investimentos do setor no país”, pontua.