Receita das elétricas com postes cresce quase 700% em nove anos

As receitas com compartilhamento de postes arrecadadas pelas distribuidoras de energia cresceram 675% em um intervalo de nove anos, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A rubrica saltou de cerca de R$ 278 milhões, em 2015, para R$ 2,15 bilhões, em 2023.

Inclusive, tais receitas de compartilhamento de infraestrutura – em outras palavras, valores pagos por operadoras de telecom para afixar cabos em postes de energia – representaram 82,7% da receita destinada à modicidade tarifária de energia elétrica a partir de atividades acessórias em 2023.

Os dados constam no relatório de Análise de Impacto Regulatório da Aneel que subsidiou um voto do diretor Fernando Mosna, publicado na terça-feira, 27, como parte de um processo em que a agência reguladora do setor elétrico buscava rever a metodologia da modicidade.

No caso, a decisão foi pela manutenção do percentual de 60% das receitas de compartilhamento de infraestrutura para a modicidade das tarifas de energia, até a definição de um preço regulado para o acesso aos postes. Uma proposta da área técnica da Aneel defendia a redução do percentual enviado à modicidade para 50%.

Em sua argumentação, com base na receita arrecadada, Mosna ressaltou que a “atividade de compartilhamento de infraestrutura está em franca expansão ano a ano”, de modo que “não sinaliza uma clara necessidade de um estímulo adicional”.

Por isso, rechaçou a proposta da área técnica (de reduzir de 60% para 50%) afirmando que poderia haver um incremento artificial de receita pela majoração dos preços cobrados pelas distribuidoras nos pontos de fixação, uma vez que os valores ainda carecem de definição de um preço regulado.

Vale notar que no setor de telecom, há estimativa que o valor pago pelas operadoras pelos postes tenha se aproximado dos R$ 3 bilhões em 2025. A cifra foi ventilada pela TelComp no final do ano passado.

Modicidade mantida
No voto onde manteve o patamar de modicidade, Mosna destacou que “cerca de 82,7% da receita destinada à modicidade tarifária a partir das atividades acessórias [das concessionárias elétricas] em 2023 provém das atividades de compartilhamento de infraestrutura”, sendo, portanto, “a rubrica que mais contribui com a modicidade tarifária”.

Dentre 14 fontes de receita, apenas arrecadação de convênios, que totalizou R$ 292,6 milhões em 2023, também alcançou participação de dois dígitos (11,2%) como contribuição à modicidade das tarifas.

O diretor ainda indicou que a redução percentual da contribuição poderia ser desvantajosa para o consumidor, pois seria feita sem contrapartida que compensasse o cálculo da modicidade tarifária – instrumento este que reduz a conta de luz do cliente final.

“Diante desses pontos, entendo que, especificamente para a atividade de compartilhamento de infraestrutura, a metodologia atual – de compartilhamento de 60% da receita bruta com os consumidores, sem a aplicação da análise de receita incremental – deve ser integralmente mantida até que o preço regulado para os pontos de fixação seja definido pela Aneel, momento em que naturalmente se avaliará um tratamento específico para a receita dessa atividade”, asseverou o diretor.

Destaque-se que o setor de distribuição de energia elétrica fatura, anualmente, cerca de R$ 80 bilhões, segundo estudo da PwC e do Instituto Acende Brasil divulgado no ano passado e com dados de 2024. Isso significa que as receitas com aluguel de postes representam um pouco menos de 2,5% do faturamento do setor.

Resolução conjunta
Em dezembro do ano passado, a Aneel aprovou uma nova versão do regulamento conjunto para compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e telecomunicações.

O texto define que as distribuidoras não são obrigadas a terceirizar a gestão dos postes – ou seja, a figura da empresa exploradora da infraestrutura, ou “posteiro”, não é mandatória. O posicionamento diverge da proposta da Anatel, que retomou a análise das novas regras no início deste não.

Vale lembrar que o voto aprovado na Aneel não traz ainda um preço regulado para fixação de cabos em postes, mas prevê a realização de uma consulta pública para definição de uma metodologia, deixando o processo para um segundo momento.

Já as entidades que representam empresas de telecomunicações, em proposta conjunta, defendem, entre outros pontos, o fim do direcionamento dos valores pagos pelo uso de postes para a modicidade tarifária. Os valores, na visão das associações, deveriam financiar as atividades da empresa responsável por gerir as infraestruturas.