Questionamento sobre futuro dos 450 MHz chega ao Conselho Diretor da Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações distribuiu, nesta segunda-feira, 26, ao Conselho Diretor, o processo administrativo que trata da do trecho da Resolução nº 785/2025 da Anatel que prevê a licitação da faixa de 450 MHz para uso das operadoras de telefonia móvel. A relatoria ficou a cargo do conselheiro Octavio Penna Pieranti.

A Resolução nº 785, publicada em dezembro de 2025, incluiu a faixa de 450 MHz no primeiro ciclo de leilões, previsto até 2026. A decisão motivou reações de entidades e concessionárias de energia elétrica, que argumentam que a medida conflita com a destinação preferencial da faixa para redes privativas, especialmente para aplicações de missão crítica no setor elétrico.

Pedidos de anulação e questionamentos regulatórios
Entre os requerentes estão a Utilities Telecom Council América Latina (UTCAL) e as concessionárias de distribuição de energia elétrica Copel, Energisa, Cemig, CPFL, EDP e Equatorial. Em documentos protocolados na Anatel, as entidades pedem a retirada da faixa de 450 MHz do planejamento de leilões ou, alternativamente, a suspensão de qualquer medida tendente à licitação até que sejam avaliados os impactos técnicos, regulatórios e econômicos da venda desta faixa.

Os pedidos sustentam que a inclusão dos 450 MHz no cronograma não constou da Consulta Pública nº 9/2025 e contraria o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF), aprovado pela Resolução nº 772/2025, que prevê destinação preferencial dessa faixa para redes privativas. As petições também apontam risco de interferência prejudicial entre redes privativas de missão crítica e redes públicas do SMP, além de insegurança regulatória diante de investimentos já realizados.

No caso da Copel Distribuição, o pedido de anulação parcial destaca que a empresa possui autorização vigente para uso da faixa de 455/465 MHz em caráter secundário, com validade até 2039, destinada ao suporte operacional do serviço público de distribuição de energia elétrica. A concessionária afirma que a eventual licitação da faixa para o SMP cria incerteza sobre a continuidade e a confiabilidade dessas redes, utilizadas em aplicações como smart grid e automação.

A UTCAL, por sua vez, argumenta que a faixa de 450 MHz apresenta maior maturidade de ecossistema para redes privativas do que para redes móveis públicas e que sua licitação traria ganho marginal de espectro ao SMP, com impactos desproporcionais sobre infraestruturas críticas. A associação também menciona investimentos estimados em cerca de R$ 300 milhões por concessionárias de energia em redes LTE nessa faixa.

Com a distribuição do processo, caberá ao relator conduzir a instrução e submeter o tema à deliberação do Conselho Diretor da Anatel.