Projeto amplia reciclagem no ES e inclui pneus inutilizados na política estadual de resíduos

O deputado estadual Coronel Weliton (PRD) apresentou o Projeto de Lei 533/2025, que propõe incluir os pneus sem condições de uso — os chamados pneumáticos inservíveis — entre os materiais previstos na Política Estadual de Reciclagem de Materiais (Lei 9.882/2012). A intenção é modernizar a legislação e fortalecer o combate ao descarte irregular desse tipo de resíduo, hoje considerado um dos maiores desafios na gestão ambiental urbana.

A legislação vigente já contempla resíduos como papel usado, sucata metálica, garrafas PET, vidros, plásticos e entulhos da construção civil. A atualização busca incorporar os pneus inutilizados, que representam risco sanitário e ambiental quando descartados de forma inadequada.

Segundo o texto do PL, pneumáticos inservíveis são aqueles que chegaram ao fim da vida útil e não oferecem mais segurança para utilização. Pneus abandonados acumulam água parada, transformando-se rapidamente em criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, zika e chikungunya — problema recorrente em diversos municípios capixabas.

Além do impacto sanitário, o descarte inadequado causa poluição visual, contaminação ambiental e aumenta os custos da gestão de resíduos sólidos. Para o deputado, a medida contribui para uma política mais eficiente e alinhada à economia circular.

“Quando destinados de forma ambientalmente adequada, os pneus inservíveis podem ser reciclados e reaproveitados na produção de asfalto-borracha, pisos industriais, artefatos de borracha, solados de calçados e inúmeros outros produtos. A atualização da lei fortalece a inovação tecnológica, reduz impactos ambientais e gera emprego e renda”, destacou o parlamentar.

O projeto agora segue para análise nas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. Caso aprovado e sancionado, passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial.

O que você precisa saber (POS BOX)

• PL 533/2025 inclui pneus inutilizados na Política Estadual de Reciclagem.
• Descarte irregular de pneus favorece o Aedes aegypti e agrava riscos sanitários.
• Destinação correta permite reciclagem em asfalto-borracha, pisos e artefatos de borracha.
• Proposta reforça economia circular, inovação e geração de empregos.
• Projeto será analisado por três comissões antes de seguir ao Plenário.