PPPs voltam a criticar Anatel por decisões sobre Norma 4, MVNO e 6 GHz

Representantes de associações de provedores de Internet fizeram diversas críticas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) durante o LinkISP, evento realizado em Gramado pela InternetSul, associação de provedores de banda larga do Rio Grande do Sul.

As críticas foram direcionadas principalmente a orientações e decisões recentes tomadas pelo órgão regulador, como o fim da Norma 4, a divisão da faixa de 6 GHz entre Wi-Fi e telefonia móvel e a não inclusão de incentivos a operadoras móveis virtuais (MVNOs) na revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Um dos temas mais citados, a revogação da Norma 4, prevista para 1º de janeiro de 2027, foi duramente reprovada por entidades e consultorias especializadas no mercado de provedores. A regra, em linhas gerais, estabelece uma distinção entre o serviço de conexão à Internet e os serviços de telecomunicações.

“Não podemos colocar Internet e telecom dentro do mesmo saco. São coisas totalmente diferentes”, afirmou Jesaias Arruda, vice-presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), em painel realizado na quinta-feira, 28. “Dizer que Internet e telecom são a mesma coisa é abrir mão de tudo o que foi conquistado até hoje e colocar [os provedores] debaixo da aba de telecomunicações”, acrescentou.

Na avaliação de Evandro Varonil, vice-presidente do Registro de Endereços da Internet para América Latina e Caribe (Lacnic) e conselheiro da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), foi justamente a separação dos serviços de telecom e de acesso à Internet que possibilitou que o Brasil tivesse um mercado pujante de prestadores de banda larga.

“Essa separação foi importante lá atrás, quando se discava para a operadora, o provedor conectava e trazia o conteúdo da Internet. Alguns olham essa separação apenas pelo aspecto tributário, mas isso permitiu que tivéssemos as PPPs espalhadas pelo Brasil. Por isso, defendemos a Norma 4, que separa muito bem esses agentes”, ressaltou Varonil.

Seguindo linha parecida, Maurício Dambros, engenheiro de Telecomunicações da consultoria MHemann Tecnologia, argumentou que os provedores se propõem a trabalhar com tecnologia e inovação. A adoção do serviço de banda larga, em sua avaliação, ocorreu porque “as concessionárias [de telefonia] não estavam fazendo o serviço direito”.

“Vejo [a revogação da Norma 4] com bastante preocupação. O início dos provedores foi muito difícil. No meio do caminho, tivemos uma sinalização positiva, uma flexibilização, e fomos obrigados a fazer telecomunicações por uma ineficiência do mercado. Hoje, fazemos telecom com eficiência, mas o nosso DNA é de Internet e tecnologia. Juntar tudo no mesmo cesto, acho muito arriscado”, avaliou.

6 GHz e MVNO
O presidente da Associação Neo, Rodrigo Schuch, levantou críticas à mudança da destinação da frequência de 6 GHz. Inicialmente, a Anatel havia decidido alocar a faixa integralmente para serviços não licenciados, como o Wi-Fi, mas a decisão foi revista.

Assim, a faixa foi dividida, com a banda superior ficando para a telefonia móvel, e a inferior, para o Wi-Fi. O edital, inclusive, chegou ao Conselho Diretor da agência e a expectativa é de que seja pautado em breve.

“A agência tinha destinado tudo para o Wi-Fi, mas depois mudou, seguindo uma indicação da Europa. Não precisamos de uma definição imediatista”, defendeu.

Schuch ainda traçou um paralelo entre o que houve com a faixa de 6 GHz e a falta de incentivos para MVNOs, o que parte do mercado acreditava que estaria presente na recente revisão do PGMC.

“Os provedores tinham os 6 GHz, mas no meio do caminho o jogo virou. E foi assim com o MVNO. [Imaginem] o tanto de problema que isso vai trazer para o setor móvel”, disse. “Temos mais de 100 operadoras virtuais no País, mas com bases pequenas porque os custos são altos. Esse era o momento de fazer isso [implementar incentivos], mas a Anatel não fez. Perde o Brasil com a concentração de mercado”, acrescentou o presidente da Associação Neo.

Outorga para PPPs
No mesmo painel, ainda houve um alerta sobre a exigência de outorga para provedores com menos de 5 mil assinantes de banda larga. Carlos Freitas, executivo da Solintel, assessoria especializada na obtenção de tais licenças, destacou que os prestadores precisarão recorrer a serviços de engenheiros, e não mais de técnicos em telecomunicações, para se adequar às obrigações do regulador.

“Observamos que, em muitas cidades pequenas, não há disponibilidade desses profissionais. Assim, o provedor vai ter que buscar um profissional mais escasso do que o técnico em telecomunicações”, sinalizou.