Plano Nacional de Inclusão Digital exigirá R$ 35 bilhões em cinco anos
O Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID) em fase final de elaboração no governo deve exigir R$ 34,9 bilhões em cinco anos para solucionar lacunas de infraestrutura, letramento digital e democratização do acesso a dispositivos e serviços.
A cifra exigirá novas fontes de financiamento, dado que recursos previstos na temática são de apenas R$ 14,8 bilhões no intervalo (oriundos sobretudo de leilões de espectro). Uma das alternativas para a diferença de R$ 20 bilhões passa pelas plataformas de Internet, sinalizou o Ministério das Comunicações (MCom) nesta quarta-feira, 1º.
O diagnóstico foi apresentado junto ao relatório do grupo de trabalho interministerial que está elaborando o PNID. O documento ainda deve passar por tomada de subsídios no segundo semestre, mas já sintetiza as linhas gerais do Plano Nacional de Inclusão Digital, cuja publicação final é prometida pelo MCom para novembro.
GT para democratização do acesso
Nas próximas semanas, o governo também vai criar um grupo de trabalho que aprofundará propostas para democratização de acesso a serviços e dispositivos. Entre os três eixos do PNID, esta vertente é a potencial maior demandante de recursos.
Segundo Hermano Tercius, secretário de telecomunicações do MCom, o GT deve discutir tema como recortes sociais e econômicos para definição de beneficiários de vouchers de consumo (por exemplo, focando em mães solteiras chefes de família ou idosos), uma vez que o PNID não comportaria recursos para atender todo o Bolsa Família.
Outra ação listada no relatório do grupo interministerial é proposta de linha de financiamento com juros acessíveis para compra de computadores e smartphones 5G – algo que ainda precisaria ser articulado junto às instituições financeiras e autoridades competentes, reconhece o documento.
Big techs e o letramento digital
Outro eixo central do PNID são iniciativas de letramento digital, dado que cerca de 65% da população brasileira conta com habilidades digitais abaixo do nível básico, reconhece o governo.
No tema, estão previstas iniciativas como um piloto de capacitação com 30 mil beneficiários do CadÚnico de programas sociais, cursos de “microlearning” em parceria com órgãos públicos, campanhas nacionais contra golpes digitais e mesmo aplicativos de TV 3.0 que auxiliem no letramento digital.
Também é especialmente na área que o governo espera contar com as big techs, sinalizou Hermano Tercius. “A gente insiste muito que elas [as plataformas] também têm que colaborar para a inclusão digital no Brasil”, afirmou ele. “É um ciclo virtuoso: o que elas investirem em letramento vai voltar em serviços”.
Ainda segundo o secretário do MCom, havia preocupação entre as plataformas de que a discussão resultasse na criação de taxação ou de um fundo. O assunto, contudo, já estaria sendo endereçado através de proposta do governo junto ao segmento.
Infraestrutura
Segundo o MCom, a indisponibilidade de infraestrutura é hoje o menor entre os impedimentos à inclusão digital, embora o tema ainda exija esforços. Dados apresentados nesta quarta indicam que 1,6 milhão de domicílios no País não estão conectados por falta de rede.
Dessa forma, o relatório do grupo interministerial lista ações como expansão de backhaul de fibra para 628 municípios faltantes, de redes 4G ou superior em pequenas localidades não-sede (como foco inicial em 1,3 mil delas) e a conexão de mais de 11 mil unidades de saúde básica (UBS) sem conectividade adequada, além de 2,3 mil unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
As medidas também incluem a definição de diretrizes em linha com os objetivos do PNID nos próximos leilões de espectro, indicou o relatório apresentado nesta quarta.
Vale notar que dos R$ 14,8 bilhões que o governo considera garantidos para o PNID nos próximos cinco anos, 80% são vinculados aos futuros leilões. Outros 17% teriam como fonte o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), sendo que o Orçamento Geral da União responderia por parcela pequena, de 2,5%.
“Mesmo com essas três fontes, precisaria ter mais do que o dobro para executar PNID em um intervalo de tempo razoável para população”, arrematou Hermano Tercius, sobre a necessidade de recursos adicionais.
