Pieranti: Anatel deve atuar quando serviços digitais se confundem com telecom

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve atuar quando serviços digitais classificados como serviços de valor adicionado (SVAs) se assemelharem ou se confundirem com serviços regulados de telecomunicações. A avaliação é do conselheiro Octávio Pieranti, que defendeu nesta terça-feira, 18, que a agência amplie o conhecimento sobre mercados desenvolvidos sobre as redes, incluindo a distribuição de conteúdos audiovisuais pela internet.

Pieranti apresentou a posição durante a abertura da SET Expo 2026, em São Paulo, e detalhou posteriormente ao Tele.Síntese os limites dessa atuação. Segundo ele, a Anatel já formula questionamentos à área técnica em processos específicos para compreender como esses mercados funcionam, mas ainda não há discussão no Conselho Diretor sobre medidas regulatórias para o streaming.

“O serviço que foi chamado de valor adicionado pela legislação é hoje, para grande parte da sociedade, quase a razão de ser para as redes”, observou Pieranti durante a abertura do evento.

Na avaliação do conselheiro, a proximidade entre serviços digitais e telecomunicações exige acompanhamento do regulador. “Não raramente usa essas mesmas redes de forma indevida ou irregular e se confunde com os serviços de telecomunicações. Quando faz isso, deve atrair a ação da agência”, disse.

Ele sintetizou a posição afirmando que, se um serviço de valor adicionado se assemelha a um serviço regulado, “a Anatel deve acompanhar o desenvolvimento dessa tecnologia e desse mercado”.

Streaming entra no acompanhamento do mercado
Após a cerimônia, Pieranti explicou ao Tele.Síntese que a distribuição de conteúdo audiovisual pela internet é um dos mercados que a Anatel precisa compreender melhor.

“Hoje você tem uma série de serviços que são distribuídos pela internet, distribuição de conteúdos audiovisuais, por exemplo. E a Anatel não conhece esse mercado”, afirmou.

Para o conselheiro, a primeira etapa não é estabelecer obrigações, mas reunir informações. “A gente precisa conhecer esses serviços, conhecer o mercado, conhecer como ele se comporta, começar a estudar esses campos.”

Pieranti citou serviços que podem apresentar características semelhantes às de atividades submetidas a regimes regulatórios diferentes. Entre os exemplos mencionados estão serviços distribuídos pela internet que se aproximam, em determinados aspectos, da TV por assinatura ou da radiodifusão.

O conselheiro afirmou que a Anatel precisa observar também como o streaming impacta as redes, como esse mercado se comporta e quais são suas perspectivas.

Pieranti explicou, porém, que essa discussão não está instalada na Anatel. O que há, por enquanto, são iniciativas em casos concretos. “Perguntas pontuais em processos específicos [sobre o impacto do streaming naquele caso”, afirmou.

Eventual atuação dependeria de base legal
A obtenção de dados e o acompanhamento do mercado seriam, portanto, etapas anteriores a qualquer decisão sobre intervenção regulatória.

Segundo Pieranti, mesmo depois de conhecer melhor esses serviços, a Anatel teria de avaliar se uma eventual atuação estaria dentro das competências atribuídas à agência.

“É uma questão de você avaliar se tem base jurídica, se tem base legal, se tem base regulatória e se é possível dar um passo seguinte. O primeiro ponto é conhecer esse mercado”, ressaltou.

Na abertura da SET Expo, Pieranti também afirmou que a Anatel está preparada para assumir novos desafios relacionados ao ambiente digital caso receba essas atribuições do Executivo e do Legislativo. A área de cibersegurança é uma para a qual seus quadros defendem atuação da autarquia.

“A agência estará pronta para os desafios do ambiente digital que forem atribuídos a ela pelo governo federal e pelo Congresso Nacional, sempre com a perspectiva de garantir direitos fundamentais”, declarou. Vale lembrar que a agência hoje, além de regular o mercado de telecomunicações, tem também entre as atribuições o combate à pirataria audiovisual a partir de acordo com a Ancine e coordenar a retirada de sites de bets clandestinas do ar.