Parlamentar defende fundo privado para financiar agências reguladoras

Durante a audiência pública que discutiu a situação financeira das agências reguladoras, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) apresentou uma proposta no mínimo inusitada: a criação de um fundo privado para financiar o funcionamento das autarquias.

A audiência, que aconteceu na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 5, discutiu a questão financeiras as agências reguladoras após o corte de orçamento de 25% que as atingiu. No caso da Anatel, isso representou um contingenciamento do valor de R$ 73,2 milhões imposto pelo governo federal ao órgão.

Segundo o parlamentar, o fundo seria constituído de investimento privado, financiado pelo mercado com vistas à manutenção das agências e atuação nos setores regulados. “Nós temos que ver que já existem alguns fundos vinculados à ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] que foram feitos dessa forma”, disse o deputado. No caso do setor de telecom, vale lembrar, o Fistel tem como propósito financiar a fiscalização do setor. Mas trata-se de uma contribuição compulsória, e não voluntária.

“É uma excepcionalidade, mas eu acho que que é algo muito inovador e que vai fugir da questão do contingenciamento e dos bloqueios dos fundos federais. Então, a gente precisa fazer algo novo feito pelo mercado financeiro brasileiro com vistas à ênfase ao reforço do sistema regulador brasileiro”, explicou o deputado ao TELETIME.

Lopes também disse que após falar da proposta na audiência, a ideia teria sido bem aceita por outros parlamentares em manifestações enviadas ao deputado federal.

O presidente da audiência, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que também vinha pensando em proposta do gênero, e que inclusive já abordou o assunto com o governo. “Agora é uma coisa para as agências nos ajudarem a trabalhar: ver a especificidade dos investimentos que elas precisam, fazer um trabalho em cima de todas as 11 agências e ver o que que a gente pode fazer”, disse o parlamentar.

Contingenciamento
A conselheira substituta da Anatel, Cristiana Camarate, destacou que quando comparado com a arrecadação do processo regulatório do setor de telecomunicações, a agência reguladora tem recebido de volta em média de 5,6% na forma de orçamento discricionário.

Entre 2020 e 2024, a agência reguladora arrecadou para os cofres públicos aproximadamente R$ 19,8 bilhões, enquanto seu orçamento discricionário durante o mesmo período foi de R$ 1 bilhão.

“Hoje atendemos todos os brasileiros. Temos mais de 300 milhões de contratos dos serviços que regulamos. O nosso sistema recebeu em 2015 quatro milhões de reclamações. Em 2024, recebemos pouco mais de um milhão”, afirmou a conselheira, defendendo o como a gestão da agência estaria sendo eficiente no atendimento ao consumidor.

O problema de servidores também foi outro aspecto apontado pela dirigente da Anatel. Segundo Camarate, hoje os servidores da agência passam por um sobrecarga de trabalho, já que o órgão possui um déficit de 26% do seu quadro efetivo.