Operadoras móveis sugerem leilão de espectro para D2D no Brasil

A consulta pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o uso da banda S pela Starlink levou algumas das principais operadoras móveis brasileiras a defenderem leilões de espectro para o serviço de comunicação direta entre satélites e dispositivos (D2D), em caso de competição com a telefonia móvel terrestre.

No âmbito da consulta pública nº 29 da Anatel, a possibilidade foi levantada por Vivo, Unifique, iez! telecom e, em alguma medida, pela Claro. Ainda que classificando os serviços D2D como complementares à telefonia móvel, as empresas questionaram as diferenças no modelo de acesso ao espectro entre operadoras locais e empresas satelitais.

A consulta em questão tratava do pedido da Starlink para uso de espectro na banda S (1.980 MHz a 2.010 MHz e 2.170 MHz a 2.200 MHz) no Brasil. A Anatel buscava verificar os impactos de conceder à empresa apenas um bloco de 10+10 MHz – menor que o pretendido pela constelação de satélites.

Vivo e Claro
Em contribuição, a Vivo apontou que enquanto o espectro das teles é obtido “em leilões que produzem cifras elevadas”, o recurso obtido por operadoras satelitais “custa uma fração diminuta desse valor, independentemente do grau de ocupação, do impacto sobre a gestão das faixas e da competição entre tecnologias substitutas ou funcionalmente equivalentes”.

“Os efeitos dessa assimetria são ainda mais gravosos quando consideradas as constelações LEO/NGSO, que utilizam variadas posições orbitais e radiofrequências de forma contínua em território nacional e competem, direta ou indiretamente, com prestadoras móveis e de banda larga terrestre”, afirmou a operadora, sobre as constelações não-geoestacionárias em baixa órbita.

Neste sentido, a Vivo defendeu a realização de licitação para operadoras de satélites sempre que a mesma pretender prestar o Serviço Móvel Pessoal (SMP, designação formal da telefonia móvel) ou o Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS), bem como em casos onde ocupação das faixas inviabilizar ou restringir o serviço terrestre.

Em paralelo, a empresa também defendeu que futuras regras da Anatel condicionem o emprego de sistemas D2D a parcerias livremente pactuadas com prestadoras terrestres.

Já a Claro sustentou na consulta pública que “a assimetria entre os modelos de precificação e atribuição de espectro aplicáveis às prestadoras satelitais e às operadoras móveis terrestres constitui questão central na discussão sobre a implementação de soluções D2D”.

Para a Claro, ao permitir o uso de faixas de redes móveis por satélites com custo regulatório muito menor (baseado em taxas administrativas ou preços públicos tabelados “relativamente baixos”), a agência pode desvalorizar os investimentos já feitos pelas operadoras móveis.

A Claro não chegou a cravar que leilões devem ser adotados no D2D, mas defendeu que o tema seja aprofundado – incluindo demais alternativas como cobrança de preço público adicional para uso de faixas IMT por satélites ou condicionantes de não exploração direta de serviços concorrentes sem parceria com uma prestadora terrestre.

Especificamente sobre o pedido da Starlink – que busca na Anatel uma autorização para uso de no mínimo 15+15 MHz na banda S –, a Claro defendeu que seja mantida a limitação vigente, com um bloco de apenas 10+10 MHz proposto pela reguladora.

“A Starlink manifesta a pretensão de oferecer soluções de conectividade móvel por satélite, em aplicações direct-to-device (D2D), contemplando serviços de voz, SMS e comunicação em banda larga. Essa pretensão, somada a outras iniciativas setoriais e discussões regulatórias atualmente em curso, reforça a necessidade de uma análise cautelosa do pleito pela Anatel”, afirmou a Claro.

Unifique e iez!
Já a Unifique foi mais longe: a empresa defendeu que a Anatel suspenda a conferência ou alteração de direitos de exploração de satélite na banda S, dado o “elevado potencial” da faixa para suportar a evolução das redes móveis, por meio da integração entre componentes terrestres e espaciais. A empresa também defendeu a realização de leilões.

“Os maiores benefícios econômicos e sociais decorrentes da utilização dessa faixa tendem a ser alcançados mediante ampla licitação destinada ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), permitindo que os mecanismos de mercado atuem para melhor refletir o valor econômico do espectro”, apontou a operadora móvel catarinense.

Os mesmos pontos trazidos pela Unifique foram corroborados pela iez! telecom, outra empresa que ingressou no mercado móvel após o leilão 5G de 2021.

“A eventual utilização da mesma faixa para a prestação de serviços móveis por satélite, mediante simples alteração de Direito de Exploração de Satélite e sujeita apenas ao recolhimento das taxas administrativas correspondentes, sem a assunção de obrigações equivalentes, cria uma relevante assimetria regulatória e concorrencial”, postularam as empresas.

Especificamente sobre o pedido da Starlink na banda S, as regionais afirmaram que, caso o pedido seja aceito, blocos de 10+10 MHz já seriam suficientes para suportar tecnicamente a prestação do serviço D2D pretendido.

Huawei
Outro agente da cadeia de telecom que recomendou cautela foi a Huawei: a fornecedora de equipamentos defendeu postergar a autorização de quaisquer pedidos na banda S para depois da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027 (WRC-27), que ocorrerá em Xangai, na China.

“A UIT estabeleceu dois novos itens de estudo sobre possíveis alocações de espectro e padrões para D2D (Aparelho para Aparelho), que devem ser rigorosamente regulamentados, incluindo a coordenação de bandas e os padrões de interferência. Sugere-se aguardar a conclusão dos estudos na UIT e as decisões da WRC-27, ocasião em que serão definidas as condições para a coexistência com as redes terrestres”.

GSMA
A GSMA, entidade que representa a indústria móvel global, também apontou na consulta que a política de espectro para satélites deve ser implementada “sem gerar assimetrias regulatórias ou incertezas técnicas para os serviços móveis terrestres”, que realizam “investimentos contínuos em infraestrutura, cumprem obrigações regulatórias e suportam a conectividade nacional em larga escala”.

Por outro lado, a entidade apontou que existem diferentes modelos de uso da banda S: de um lado, aplicações de conectividade móvel por satélite voltadas à Internet das Coisas (IoT), com larguras de faixa mais delimitadas; e de outro, as aplicações D2D com potencial de incluir voz, mensagens e banda larga.

“Embora esses casos possam trazer benefícios relevantes, eles apresentam impactos regulatórios, concorrenciais e técnicos distintos, que devem ser avaliados de forma coordenada, transparente e baseada em evidências”, afirmou a GSMA. Além da Starlink, empresas de nicho com a Sateliot, Omnispace e OQ Technology também buscam usar a banda S no Brasil.