Oi vs. V.tal: religamento de circuitos fica suspenso até mediação

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro emitiu decisão nesta quarta-feira, 10, esclarecendo que a suspensão do religamento pela V.tal de circuitos de transmissão usados pela Oi vale somente até a sessão de mediação entre as empresas marcada para esta quinta-feira, 11.

O prazo foi fixado após constatação de um erro material na decisão da corte que concedeu o efeito suspensivo em favor da V.tal, na última terça-feira, 9.

Na ocasião, a desembargadora Mônica Maria Costa suspendeu determinação da 7ª Vara Empresarial do Rio que obrigava a empresa a religar meios de rede que a Oi utilizava para prestar seus serviços de Internet.

Segundo Costa, até a última terça a V.tal teria interrompido a prestação de 135 circuitos de transmissão de dados. A empresa argumenta que o religamento dos links seria em muitos casos impossível por questões operacionais e que o plano de desmobilização de rede tinha ciência da Oi.

A mediação
A mediação que deve unir Oi e V.tal a partir desta quinta-feira foi determinada pela própria desembargadora Mônica Maria Costa, após um pedido feito pela Oi. A intenção é discutir diversos impasses entre as duas empresas que têm chegado ao Judiciário.

Além da polêmica dos circuitos, a V.tal também questionou a intenção da Oi realizar uma reestruturação de débitos (Chapter 11) nos Estados Unidos, temendo impactos da medida na recuperação judicial no Brasil.

Também recentemente, a Oi buscou a 3ª Vara Empresarial da Capital de São Paulo para buscar um reequilíbrio do contrato B2B com a V.tal, pelo qual a tele contrata meio de redes agora parcialmente desligados pela parceira.

A mediação deve ter início em um ponto alto das tensões entre as duas empresas, que possuem importantes laços comerciais, regulatórios e societários: a Oi é acionista minoritária na V.tal, com 27% do capital da empresa controlada por fundos do BTG Pactual.

Ação de responsabilidade
Na última terça-feira, a V.tal convocou assembleia geral para avaliar uma ação de responsabilidade contra seus três conselheiros indicados pela Oi. A acusação é de atuação em desfavor aos interesses da V.tal.

São objeto da possível ação os executivos Marcelo Milliet, Rodrigo Aguiar e Fábio Wagner – respectivamente o CEO, diretor de finanças e diretor jurídico da Oi.