Oi precisa de solução de mercado e governo não tem como intervir, diz ministro

O Ministério das Comunicações (MCom) avalia não possuir instrumentos legais para intervir na Oi e entende que uma solução para a grave crise enfrentada pela operadora precisa vir do mercado, afirmou nesta quarta-feira, 5, o ministro da pasta, Frederico de Siqueira Filho.

“A Oi é uma empresa privada. Hoje a Justiça está tentando resolver o caso e nós estamos aguardando. O que não pode ter é paralisação na prestação de serviços”, afirmou Siqueira ao TELETIME, durante evento realizado em Manaus. “A solução para a Oi tem que ser uma solução de mercado […] A gente não tem como intervir em uma empresa privada”.

“Tem que ter alguém com interesse nos ativos da Oi, e os acionistas da Oi precisam intervir também. É uma solução privada, não do governo. Nós não temos nenhum instrumento legal para intervir nisso”, prosseguiu o ministro.

Questionado, Siqueira admitiu que a situação enfrentada por trabalhadores da empresa preocupa a administração federal, mas que o governo se vê de mãos atadas (vale notar, sindicatos e Oi negociam um acordo para o tema). Ele também observou que a gestão judicial da Oi vem priorizando outros pagamentos diante do fluxo de caixa disponível na companhia.

O ministro das Comunicações ainda afirmou que não se encontrou nem foi procurado pela juíza Simone Gastesi Chevrand da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que supervisiona a recuperação judicial da tele. Por outro lado, apontou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem se colocado à disposição para resolver o problema.

“O que a gente não pode é permitir é que tenha paralisação na prestação de serviços essenciais para a população”, destacou. “Existe uma obrigação da Oi de cumprir alguns acordos, e há algumas garantias que foram colocadas nesse contexto”.

Como apontou TELETIME, a recomposição de garantias vinculadas ao atendimento de voz pela Oi em áreas remotas é tema que tem mobilizado Anatel, governo e bancos, uma vez que os valores outrora reservados foram sacados pela tele no ano passado, após autorização judicial.

Em paralelo, há atividades essenciais suportadas pela Oi através de contratos privados. Exemplo são serviços que chegaram a ser desligados pela Sitelbra (fornecedora da Oi) no último final de semana em diversos estados, afetando segmentos de governo, segurança, energia e casas lotéricas. Um restabelecimento das atividades foi ordenado pela Justiça, que voltou a cobrar posicionamento do governo na crise da tele.

Enfrentando uma severa restrição de caixa, a Oi já sinalizou possuir recursos suficientes para seguir operando apenas até meados deste mês de agosto.