Numeração pública na banda larga é postergada para 2027

A Anatel postergou para março de 2027 o início do uso de recursos de numeração pública entre empresas de banda larga com licença do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Já a portabilidade numérica entre serviços ficará para setembro de 2027, decidiu o Conselho Diretor da agência nesta quinta-feira, 7.

A mudança nos prazos foi aprovada ao lado de um novo cronograma faseado para implementação de novas regras de Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). O processo, vale lembrar, interfere na gestão dos recursos de numeração.

“A postergação da numeração pública e da portabilidade do SCM garante que todas as mudanças ocorram de maneira coordenada, evitando sobreposição de projetos e possíveis conflitos operacionais”, explicou a agência.

A numeração na banda larga foi aprovada junto ao Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações, e estava prevista para entrar em vigor em meados de 2026.

As novas áreas locais
Provocada por entidades das operadoras, a Anatel definiu que a implantação das novas áreas locais do STFC ocorrerá em nove etapas sucessivas, sempre aos domingos, entre janeiro e junho de 2026.

“A partir de 2026, as Áreas Locais do STFC passarão a coincidir com os limites geográficos das Áreas de Numeração (códigos de área, ou “DDDs”). A modernização simplificará as regras do setor, favorecerá a competição, ampliará a transparência para o consumidor e preparará o mercado para a futura portabilidade entre serviços fixos e de banda larga”, explica a Anatel.

Como destaca a agência, essa harmonização dos limites geográficos entre telefonia fixa e banda larga é fundamental para o sucesso da implementação da Numeração Pública pelo SCM e da portabilidade entre os serviços.

Cronograma
Novas Áreas Locais do STFC (sempre aos domingos):

11 de janeiro de 2026: códigos 71, 73, 74, 75, 77 e 79.
1º de fevereiro de 2026: códigos 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99.
22 de fevereiro de 2026: códigos 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89.
15 de março de 2026: códigos 51, 53, 54 e 55.
29 de março de 2026: códigos 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49.
19 de abril de 2026: códigos 31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38.
10 de maio de 2026: códigos 21, 22, 24, 27 e 28.
31 de maio de 2026: códigos 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69.
21 de junho de 2026: códigos 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19.
Numeração e portabilidade do SCM:

Numeração Pública UIT E.164: a partir de 1º de março de 2027
Portabilidade Numérica do SCM: a partir de 1º de setembro de 2027.