Novos conselheiros da Anatel assumem relatoria de processos estratégicos

A posse de Edson Holanda e Octavio Pieranti como novos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) levou à redistribuição de processos estratégicos que estavam sob análise dos conselheiros substitutos Cristiana Camarate e Daniel D’Albuquerque. Com a mudança, ambos retornaram aos cargos de superintendentes, e o sorteio realizado no dia 4 de setembro definiu os novos relatores.

Processos sob responsabilidade de Pieranti
O conselheiro Octavio Pieranti assumiu a análise de diferentes temas de impacto regulatório. Entre eles estão o recurso relacionado à suposta revenda irregular de serviços de telecomunicações pela Base Serviços de Integração Móvel, questionado por associações do setor de MVNOs; o pedido de reconsideração sobre a transferência da outorga da Sercomtel para a Ligga, acompanhado das autorizações de radiofrequência; além da reavaliação do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Anatel (RASA).

Pieranti também ficou com a proposta de novas regras para redes comunitárias e com a consulta pública sobre a chamada “guilhotina regulatória”, voltada à revogação de normativos em desuso.

Processos sob responsabilidade de Holanda
Já Edson Holanda foi sorteado relator de matérias estratégicas ligadas ao planejamento de espectro e à regulação econômica. Entre elas, estão a proposta de Regulamento de Deveres dos Usuários de Serviços de Telecomunicações, item da Agenda Regulatória 2025-2026, e a elaboração do novo Plano de Licitações de radiofrequência, que orienta futuras disputas de espectro para o Serviço Móvel Pessoal.

Holanda também assumiu a proposta de reavaliação de valores de referência para produtos de atacado, que envolve dutos, bitstream, full unbundling e transporte de dados de alta capacidade.

Redistribuição entre conselheiros em exercício
Além dos novos conselheiros, a redistribuição de processos estratégicos contemplou membros já em exercício no colegiado. Alexandre Freire, que já relatava o Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, fará agora, também, o acompanhamento das obrigações de implantação das infovias do PAIS e da rede privativa federal.

Freire também recebeu a relatoria da proposta de revisão dos requisitos técnicos para a avaliação de conformidade dos equipamentos Wi-Fi que trabalham em 6 GHz – a faixa será licitada, e os aparelhos deverão restringir a utilização apenas à parte baixa da radiofrequência.