Nota técnica da Fazenda recomenda novos estudos antes de leilão do 6 GHz
Em nota técnica enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a área técnica do Ministério da Fazenda recomendou que a reguladora realize novos estudos sobre alternativas de divisão do espectro de 6 GHz, antes de um leilão da faixa.
O documento é assinado pela Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (SEAE) da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE). A nota defende o aprofundamento de estudos “antes da consolidação de medidas potencialmente irreversíveis” como o venda da parte superior do 6 GHz (6425–7125 GHz), planejada para ocorrer até 2028.
Em 2025, a Anatel adotou um modelo de uso compartilhado no 6 GHz, com identificação da subfaixa superior, com 700 MHz, para uso licenciado pelas operadoras móveis. Já serviços não licenciados como o Wi-Fi, que antes tinham a alocação integral da faixa, ficaram com os 500 MHz restantes.
A nota reconhece que é complexo calcular qual porção da faixa deveria ficar com cada serviço. Por isso, sugere uma nova avaliação de ganhos e perdas em outros desenhos. A SEAE/SRE também alega que o debate merece aprofundamento porque não há harmonização global consolidada sobre a alocação dos 6 GHz.
“Países e blocos de grande relevância para o mercado global de equipamentos, como Estados Unidos, China e União Europeia, vem revelando posições distintas, requerendo do Brasil, ao que se melhor compreende das discussões até o presente, cautela regulatória”, aponta a nota.
O documento nota que os Estados Unidos seguem direcionando política para a alocação integral da faixa para uso não licenciado. Em sentido oposto, a China dedicou a faixa dos 6 GHz completa para o uso licenciado pelas redes móveis. Já a União Europeia deve concluir harmonização técnica no ano de 2027, diz a nota.
“A complexidade técnica, econômica, concorrencial e regulatória inerente ao tema — associada à persistência de divergências relevantes no cenário internacional e à existência de impactos distributivos assimétricos entre diferentes modelos de uso do espectro — recomenda cautela regulatória e maior amadurecimento da análise decisória”, resume a SEAE/SRE.
Vantagens de cada lado
Para os técnicos da Fazenda, é necessário considerar aspectos como a dinâmica entre operadoras móveis e de Wi-Fi ao equilibrar os prós e contras na divisão da faixa.
A nota aponta que “a disseminação de sistemas Wi-Fi contribuiria para a expansão da conectividade, para a inclusão digital e para o desenvolvimento de novos modelos de negócios”, inclusive permitindo a “sistemas Wi-Fi operarem como mecanismos de complemento ao tráfego móvel, reduzindo congestionamentos e custos”.
“Por outro lado, a destinação exclusiva de uma ampla faixa aos serviços não licenciados pode ensejar um problema de coordenação, uma vez que múltiplos agentes utilizariam o espectro sem direitos exclusivos. Em cenários de alta densidade de uso, notadamente em grandes centros urbanos, isso poderia resultar em degradação de desempenho”, diz a nota.
Na perspectiva da indústria móvel, o espectro de 6 GHz pode ampliar ofertas em novas tecnologias (como 5G) e permitir economias de escala. “Isso significará também a ampliação de receitas públicas diretas ou indiretas, por meio de aquisição onerosa ou obrigação de investimentos – ou ambos”.
Por outro lado, a área técnica da Fazenda vê riscos ao se concentrar mais faixas do espectro com as teles. Entre eles, uma maior capacidade ociosa entre grandes players, a elevação de barreiras à entrada por meio de “reservas” regulatórias (rent-seeking) e aprofundamento de posições dominantes de mercado, limitando a competição.
A elaboração do documento foi motivada por contribuições da Associação Brasileira de Internet (Abranet) no âmbito de uma chamada pública que fez parte do 2º Ciclo do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (PARC). Embora não priorizada na ocasião, a SEAE considerou oportuno aprofundar o tema.
A subsecretaria do Ministério da Fazenda também frisou que a manifestação à Anatel não busca substituir a análise técnica conduzida pela agência, nem antecipar juízo conclusivo sobre a decisão regulatória a ser adotada no 6 GHz. Na agência, uma consulta pública sobre o edital para um leilão do espectro está no gabinete do conselheiro Alexandre Freire.