Na prática, o pedido de renovação até 2058 fica paralisado

O que muda na minha conta de luz?

Nada. O processo ocorre na esfera administrativa e jurídica, e não tem efeito direto no valor pago.

Contrato com a Enel já acabou?

Não. A concessão da Enel vai até 2028. Com a abertura do processo de caducidade (rompimento do contrato), a empresa tem 30 dias para apresentar sua defesa. Após o prazo, a Aneel analisa eventuais novos argumentos da concessionária. Se ainda assim concluir que deve haver a rescisão, a agência encaminha ao Ministério de Minas e Energia a recomendação a respeito.

Quem define a rescisão?

O governo federal é o responsável pelo contrato. Para isso, no entanto, é necessária a recomendação da Aneel. A decisão final será do Ministério de Minas e Energia e da Presidência.

Quando a empresa sai?

A eventual rescisão pode levar meses e, até mesmo, nunca ocorrer. Não há prazo para a análise das recomendações de caducidade pelo governo federal. O Brasil nunca teve o rompimento de uma concessão de distribuição de energia. A Aneel já recomendou duas, ambas por dificuldades financeiras, mas as orientações foram engavetadas pelo governo.

A Enel ainda pode ter contrato renovado? Neste momento, não. A Enel solicitou a renovação da concessão por mais 30 anos – até 2058. Mas o pedido fica suspenso até a Aneel ou o governo arquivar o processo de caducidade.