Na Câmara, Anatel questiona destino de garantias da Oi: ‘surrupiadas’

Na audiência sobre a crise trabalhista na Oi e na Serede realizada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira, 29, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) questionou a destinação de garantias de compromissos sacadas pela tele no ano passado, após liberação via decisão judicial.

Segundo o presidente da agência, Carlos Baigorri, os cerca de R$ 500 milhões em recursos outrora retidos pela agência foram “surrupiados”. O dirigente citou o caso para apontar mãos atadas da Anatel a respeito da tele, que está sob gestão judicial desde setembro de 2025.

“O dinheiro foi retirado da conta conjunta que existia e sumiu, ninguém sabe onde está. Notificamos formalmente a Oi perguntando o que foi feito e recebemos resposta dizendo que não cabe resposta à Anatel, que ela só responde ao juízo”.

“A Oi só responde a um agente político: o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, prosseguiu Baigorri. “O gestor foi indicado pelo TJRJ, se reporta a eles e é o Tribunal de Justiça do Rio que pode dar as respostas e esclarecimentos necessários e tão importantes para os trabalhadores, especialmente em relação à gestão”.

Baigorri também citou relatos de que funcionários não estariam operando, sendo deixados em situação de ociosidade. Na audiência, representante de funcionários da Bahia relatou que mesmo demandas comerciais recebidas têm sido barradas pela administração central.

Já nos casos de demissão sem pagamento de verbas rescisórias, o que ocorreu com cerca de 5 mil pessoas na Serede, o presidente da Anatel lembrou que houve expectativa entre trabalhadores de que o saque de garantias pela Oi permitisse pagamentos pendentes – o que não ocorreu.

Na audiência sobre os impactos trabalhistas da crise da Oi, a deputada Erika Kokay (PT-DF) prometeu acionar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em favor dos trabalhadores, além do TJRJ.

As garantias
Pivô da disputa entre Oi e Anatel, as garantias de R$ 500 milhões eram vinculadas aos compromissos assumidos pela tele no processo de migração da concessão da telefonia fixa (STFC), realizado a partir de acordo com o governo no Tribunal de Contas da União (TCU).

Os recursos eram uma salvaguarda para prestação de serviços emergenciais e de telefonia fixa em áreas sem outras prestadoras, atividades que pelo acordo seriam mantidas pela Oi (e que agora estão em processo de venda para a Método Telecom).

Juliano Stanzani, diretor do Ministério das Comunicações (MCom) que representou a pasta durante a audiência, afirmou que ao manter os serviços essenciais e flexibilizar condições no acordo com a Oi, a intenção do governo era também preservar empregos.

“O poder público atuou ativamente para que a empresa tivesse condições de manter investimentos, serviços e postos de trabalho”, afirmou Stanzani. “Nenhuma reestruturação societária se justifica às custas da dignidade de quem trabalha”.