Na Anatel, Holanda vai relatar compra de telefonia fixa da Oi pela Método
Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Edson Holanda será o relator do processo de anuência prévia para a operação de compra dos serviços de telefonia fixa (STFC) da Oi pela Método Telecom.
O sorteio de Holanda para a função foi realizado na manhã desta sexta-feira, 21, após a Superintendência Executiva da Anatel indicar “urgência no tratamento do tema em razão de interesse social na continuidade dos serviços” prestados pela tele.
Na última quinta-feira, 20, a Anatel instou a Oi a apresentar um plano de contingência para manutenção de serviços de telefonia fixa em localidades remotas onde a empresa é a única alternativa de atendimento. A prestação em cerca de 6,1 mil localidades é parte dos compromissos assumidos pela tele em acordo para fim da sua antiga concessão de telefonia fixa.
Em severa crise, a Oi não tem conseguido atender as obrigações a contento. Em paralelo, na próxima semana o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve julgar ações que podem resultar na decretação da falência da operadora.
Método
Empresa sediada em Minas Gerais, a Método adquiriu a unidade de serviços fixos da Oi – incluindo os compromissos – em leilão judicial no mês de abril, por R$ 60 milhões. O contrato já foi assinado, mas o fechamento da operação depende de trâmites como a anuência prévia da Anatel.
O caso é considerado complexo por envolver variáveis como garantias de manutenção do serviço em localidades remotas. A unidade de telefonia fixa adquirida pela Método também inclui serviços tridígito (como 190) e de interconexão.
Segundo apurou este noticiário, a análise técnica da Anatel estabelece que a anuência está condicionada à apresentação pela Método de garantias para a continuidade dos serviços, cujo custo estimado até o final de 2028 está na casa dos R$ 160 milhões. Não significa que a empresa precise fazer esse depósito: basta que se apresente uma carta de seguro, cujo custo financeiro tipicamente representa 0,5% do valor nominal a garantir (o que daria algo perto de R$ 800 mil).