MPF entra com ação para levar Internet e telefonia a quilombo em SP

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para assegurar que os moradores do Quilombo Cangume, em Itaóca (SP), tenham acesso pleno à telefonia móvel e à Internet. A comunidade, atualmente sem esses serviços essenciais, enfrenta exclusão digital que afeta atividades básicas do cotidiano.

A ação pede que a União e a Anatel sejam obrigadas a conectar o quilombo à rede de Internet banda larga e instalar uma torre de telefonia móvel e de dados com banda 4G mínima. O Incra deverá acompanhar a execução, garantindo a consulta prévia à comunidade, defende o MPF.

Para viabilizar as medidas desde já, o MPF solicita uma ordem judicial imediata para que os réus elaborem, em até 60 dias, estudos técnicos, jurídicos e orçamentários sobre a implementação dos serviços. Até a decisão final, União, Anatel e Incra deverão prestar informações bimestrais sobre o andamento dos trabalhos.

O Quilombo Cangume já foi mapeado pela Anatel como apto a planos de expansão, mas não foi incluído em cronogramas efetivos nem recebeu soluções emergenciais. O procurador André Libonati ressalta que a omissão agrava a precarização social e econômica da comunidade, privando-a de direitos e do exercício da cidadania.

“Nos quilombos, que muitas vezes se localizam em regiões afastadas dos centros das cidades, a relevância desse serviço é ainda mais significativa, pois garante que tais comunidades tenham o pleno acesso a todos os seus direitos e a possibilidade de exercer a cidadania”, pontuou.

Além da obrigação de integrar o quilombo à rede de telecomunicações, o MPF requer uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, a ser aplicada em iniciativas para melhorar a qualidade de vida da comunidade.