MP prevê bloqueio de bets por operadoras a partir de 6 de outubro

A Medida Provisória (MP) 1.394/2026 assinada pelo presidente Lula nesta sexta-feira, 25, prevê que operadoras e provedores de conexão à Internet terão de bloquear sites de apostas, a partir de ordens encaminhadas pelo governo à Anatel. A retirada das plataformas de bets começa à 0h do dia 6 de outubro.

A proibição vale em todo o Brasil a partir da publicação no Diário Oficial da União e alcança tanto as empresas hoje autorizadas quanto plataformas de bets sediadas no exterior que ofereçam apostas a usuários no País.

Apesar da proximidade do prazo para os bloqueios, até a tarde desta sexta o governo e a Anatel ainda não haviam iniciado a interlocução sobre como a diretriz será colocada em prática, apurou o TELETIME.

Caberá à Anatel receber as ordens de bloqueio da Fazenda e do Ministério da Justiça e repassá-las às prestadoras de telecomunicações que fornecem conexão à Internet, além de outros agentes que façam a ligação entre usuários e servidores de conteúdo. A norma deixa a cargo da agência a escolha da técnica mais adequada para cumprir as determinações.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) também terá participação no processo, mas em outra frente. O comitê receberá as ordens relacionadas à resolução de nomes registrados sob o domínio “.br” e, assim como a Anatel, poderá definir a forma técnica de implementá-las.

Além disso, lojas de aplicativos como App Store (Apple) e Play Store (Google) terão de impedir que serviços de apostas proibidos continuem disponíveis.

Arte: Danilo Paulo/Teletime

Ministro da Fazenda, Dario Durigan disse que o bloqueio não ficará restrito à retirada inicial das plataformas de bets. Segundo ele, o ministério já mantém um laboratório que usa inteligência artificial para localizar ofertas irregulares na Internet.

“Ele identifica fazendo varredura em sites e aplicativos e prontamente e automaticamente aciona Anatel, Banco Central, Polícia Federal, Receita Federal de empresas que estejam oferecendo esses sites, de modo que a gente prontamente derrube”, afirmou Durigan.

Anatel e Casa Civil
A MP também cria um comitê interinstitucional, coordenado pela Casa Civil, para juntar as ações de fiscalização e combate às apostas ilegais. A composição e as regras de funcionamento ainda serão definidas em regulamento.

No evento, porém, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, antecipou que a Anatel estará entre os órgãos envolvidos. “Nós teremos a nossa Polícia Federal, teremos o Banco Central, teremos o Ministério da Fazenda, a AGU, a Receita Federal, o COAF, a Anatel e outros órgãos participando desse esforço”, declarou.

Depois do período de transição, a estrutura envolvendo Fazenda, Justiça, Anatel, CGI.br, instituições financeiras e empresas de tecnologia deverá ser usada também para identificar e retirar do ar novas ofertas ilegais.

Bloqueio de bets
De acordo com o governo, mais de 70 mil sites irregulares de apostas já foram derrubados em parceria com a Anatel, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Já o ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que 1.367 sites e perfis ligados a atividades irregulares foram retirados do ar apenas na quinta-feira, 24, em ações que também envolveram a Polícia Federal.

Setor de apostas reage
Em nota, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) lamentou a MP assinada pelo governo Lula. “O Brasil acaba com indústria regulada de apostas e joga mais de 30 milhões de apostadores no mercado ilegal”.

“[O] País renuncia a arrecadação bilionária, elimina milhares de empregos e retrocede ao cenário de 2018 com o agravante de milhares de sites clandestinos em pleno funcionamento”, prosseguiu a entidade, em nota. Medida Provisória publicada pelo Governo Federal.