Moraes valida decreto governamental que aumenta IOF

O decreto faz parte das medidas do Ministério da Fazenda para aumentar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. Em maio, Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. O PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo.

Ontem, terça-feira, 15, a audiência de conciliação comandada pelo Supremo terminou sem consenso entre Governo e Congresso. Cabendo ao ministro relator, Alexandre de Moraes, decidir o caso. E, ao validar decreto do IOF, Moraes acaba com o impasse.

Telecomunicações
Para a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as principais operadoras de telecomunicações do país, o recente decreto do governo federal que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é preocupante. Em maio deste ano, em nota, a associação afirmou que a medida compromete a capacidade de investimento do setor produtivo e pode afetar diretamente o processo de expansão da conectividade no Brasil.

“O aumento do IOF eleva o custo do crédito e acaba comprometendo a geração de empregos e os investimentos necessários à economia”, declarou a entidade. A Conexis também critica a utilização do imposto com objetivo arrecadatório, ressaltando que o IOF tem função regulatória e deve ser usado como incentivo ou desincentivo a determinadas atividades econômicas.

Eletrônicos
Igualmente a Conexis Brasil, a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) também divulgou posicionamento contrário ao recente aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito.

Segundo a entidade, a medida representa um obstáculo adicional ao financiamento da produção e afeta setores estratégicos para a transformação digital e a modernização industrial no Brasil.

De acordo com a associação, a indústria eletroeletrônica depende de operações de crédito para aquisição de insumos, bens de capital e financiamento de equipamentos industriais com alto valor agregado e longo ciclo de fabricação. O encarecimento dessas operações, afirma, pode comprometer investimentos produtivos, dificultar a inovação tecnológica e penalizar especialmente empresas nacionais de menor porte.