Ministério estuda viabilidade das Infovias 06 e 08, que podem ser revistas

O Ministério das Comunicações está analisando a possibilidade de mudar as obrigações do programa Norte Conectado, em implementação pela EAF sob coordenação do Gaispi como parte dos compromissos do leilão de 5G realizado em 2021. Há uma perspectiva concreta de que as Infovias 06 e 08 do PAIS (Programa Amazônia Integrada e Sustentável, que é parte do projeto Norte Conectado), que hoje estão em fase de estudos, não sejam construídas, pelo menos não conforme o planejamento inicial.

Estas infovias são duas das redes sete redes subfluviais que deveriam ser implementadas pela EAF com recursos arrecadados no leilão de 5G, realizado em 2021, em um total de 13 mil km de redes de fibra óptica nos rios da Região Amazônica.

Segundo apurou este noticiário, as duas infovias trazem desafios de viabilidade, decorrente da complexidade técnica e financeira para que possam ser implementadas e os benefícios econômicos e sociais que poderiam ser alcançados com o investimento necessário. O que se estuda seriam alternativas para viabilizar o atendimento à população de outras maneiras, sem a necessidade de lançar milhares de quilômetros de fibras em uma das regiões mais desafiadoras e menos populosas da Amazônia.

Esse ajuste de planos passa também pela percepção de que encontrar operadores para gerir estas redes em condições de assegurar a continuidade dos serviços, investimentos em manutenção e ao mesmo tempo assegurar viabilidade econômica dos projetos tem se mostrado mais desafiador do que o inicialmente projetado na região Amazônica de maneira uniforme. Há áreas de grande demanda e interesse econômico, e áreas bem mais complicadas.

As duas infovias que estão sob escrutínio técnico são de grande porte. A Infovia 06 ligaria, pelo planejamento inicial, a cidade de Manacapuru/AM a Rio Branco/AC e teria mais de 2,3 mil km no Rio Purus. Já a Infovia 08 estava planejada para ligar Fonte Boa/AM a Cruzeiro do Sul/AC, podendo chegar até Tabatinga/AM, com algo perto de 3 mil km pelo Rio Juruá. Mas no planejamento apresentado pela EAF (entidade responsável por implementar as redes, com recursos do leilão do 5G) no início do ano, elas apareciam ainda em fase de estudos, justamente por conta destes desafios.

Contrapartidas adicionais: telecom vs. TV 3.0
Além da definição sobre o futuro desta infraestrutura, há uma outra questão crítica: quais seriam as outras contrapartidas a serem colocadas para a EAF para serem executadas com os eventuais recursos liberados em caso de desistência da construção das Infovias 06 e 08, e como assegurar o mínimo de cobertura para estas regiões, por menos povoadas que sejam?

Nesse aspecto há uma disputa de bastidor. Os radiodifusores hoje querem que o governo invista no desenvolvimento da TV 3.0, e já apresentaram uma proposta para a destinação de cerca de R$ 1,3 bilhão de recursos de futuras sobras orçamentárias da EAF na compra de kits de TV 3.0 que seriam distribuídos aos beneficiários do Cadastro Único de programas sociais do governo, como forma de criar massa crítica para a próxima geração da TV digital. Há quem entenda que só seria possível chegar aos valores pretendidos se houvesse uma redução do escopo da cobertura do Norte Conectado, mas fontes do governo negam que esta seja a razão da revisão.

Segundo estas fontes, há outras ideias em análise pelo ministério das Comunicações para investimentos em projetos específicos para as demandas e necessidades de telecom que serão definidos oportunamente. Assim como a proposta de comprar conversores para a TV 3.0, também estes projetos adicionais em conectividade serão encaminhados pelo ministério ao Gaispi, que tem o poder de realocar recursos entre projetos diferentes.

Mas o Gaispi também precisa assegurar que as operadoras de telecomunicações, que já fizeram os aportes na EAF, não sejam oneradas com mais aportes e também recebam o atesto de que cumpriram com o objetivo. Estes projetos adicionais só devem ser discutidos, portanto, no momento em que houver clareza (e certeza) sobre o montante das sobras de orçamento da EAF.

Um aspecto que pode ser decisivo é que as votações do Gaispi (grupo coordenador das diretrizes que orientam a EAF) hoje contam com atuação ativa dos radiodifusores, que mantiveram representação no grupo, enquanto as teles perderam poder de voto, para evitar conflitos de interesses em debates sobre projetos que eventualmente possam atuar como fornecedoras.

Posicionamento dos Ministério das Comunicações
Após a publicação desta reportagem, o Ministério das Comunicações enviou este posicionamento:

“O Ministério das Comunicações informa que permanecem em andamento as avaliações técnicas, econômicas e operacionais relacionadas às Infovias 06 e 08, previstas no âmbito do Programa Amazônia Integrada e Sustentável — PAIS, integrante do Programa Norte Conectado.

A realização desses estudos constitui etapa necessária para assegurar a viabilidade dos empreendimentos antes do início de sua execução, considerando aspectos como o traçado das rotas, as condições de navegabilidade e hidrografia, a logística de implantação, as alternativas tecnológicas e a sustentabilidade do modelo de operação.

O Programa Norte Conectado é uma iniciativa pioneira, que utiliza cabos de fibra óptica instalados no leito dos rios da Amazônia como alternativa à infraestrutura terrestre tradicional. No caso das Infovias 06 e 08, os traçados originalmente planejados possuem extensão superior a 2,4 mil quilômetros, atravessando regiões remotas e sujeitas a condições técnicas e logísticas de elevada complexidade.

A definição do escopo, das soluções tecnológicas e do modelo de implantação das Infovias 06 e 08 será fundamentada nos resultados dos estudos de viabilidade em curso e submetida à apreciação das instâncias competentes, no âmbito da governança do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz — GAISPI.

O Ministério das Comunicações reafirma seu compromisso com os objetivos do Programa Norte Conectado e com a adoção de soluções que assegurem a ampliação sustentável da conectividade e da infraestrutura de telecomunicações na Região Amazônica”.