Migração para mercado livre de energia deve atrair menos no Nordeste e mais no Centro-Oeste

A adesão ao mercado livre de energia, previsto para começar a vigorar entre a metade de 2026 e o fim de 2027, poderá dar ao pequeno consumidor uma economia média na conta de luz de 12%. Mas será no Centro-Oeste e no Sul do País onde deverá haver uma redução mais acentuada das contas, podendo chegar a 26% no Distrito Federal e a 16% em Santa Catarina. No Nordeste, por outro lado, a vantagem prevista tende a ser menor e pode ficar em 9%, chegando a 5% na Paraíba.

A ideia de abrir o mercado livre de energia para pequenos consumidores residenciais e comerciais a partir de 2026 foi apresentada pelo governo Lula no fim do mês de maio e começou a tramitar no Congresso Nacional sob forte pressão do setor privado, contra e a favor, o que motivou a apresentação de mais de 600 emendas ao texto original.

Como se trata da mesma MP que turbina a tarifa social —programa social que deverá isentar a conta de luz de consumidores de baixa renda —, auxiliares do presidente e políticos governistas discutem, nos bastidores, abandoná-la para salvar apenas a tarifa social em texto à parte.

O mercado livre, porém, é uma inovação que poderia ajudar o consumidor, na visão de especialistas como Donato Filho, diretor da consultoria Volt Robotics.

“É uma perda de oportunidade”, afirma. “A tarifa social aumenta os custos para todos os consumidores. Se o consumidor da baixa tensão que não é de baixa renda pudesse ter uma opção para reduzir a sua tarifa, que não seja apenas instalando painéis solares, seria muito positivo, além de criar mais competição”.

No mercado livre, o consumidor escolhe o seu fornecedor de energia, deixando para trás o chamado mercado regulado — operado pelas distribuidoras estaduais —, para ter acesso a preços mais baixos ou a melhores serviços. Hoje, essa modalidade é acessível apenas aos consumidores da alta tensão, ou seja, indústrias e grandes redes do comércio.

A Volt calculou quanto pode ser o ganho com a migração, tendo em vista o quanto o consumidor paga apenas pela energia nos dois mercados (livre x regulado) — a cada R$ 100 numa conta de luz só R$ 35 correspondem à energia; o restante são subsídios concedidos a empresas do setor, custos de infraestrutura e tributos.

Energia elétrica
Destino do valor de uma conta de luz

A MP estabelece que, em agosto de 2026, consumidores da baixa tensão do comércio poderão migrar para o mercado livre e, em 2027, os residenciais.

Segundo Donato, a migração tende a ser maior onde for maior a vantagem financeira. No Distrito Federal, onde a diferença entre a energia oferecida pela distribuidora local, controlada pela Neoenergia, e a praticada no mercado livre chega a 26%, a migração pode atingir 50% dos consumidores em cinco anos.

No interior de São Paulo, a migração também tende a ser alta, ao redor de 40%, uma vez que a previsão de ganhos para consumidores da CPFL Paulista e CPFL Piratininga varia de 14% a 19%. Na capital, o ganho potencial é menor, ao redor de 8%, por isso a migração prevista também tende a ser menor do que no interior.

Por que a energia das distribuidoras é cara?
A abertura do mercado expõe o que agentes do mercado vêm alertando há algum tempo: a criação de novos subsídios para empresas e a desorganização do setor tornaram a energia cara, ainda que em um ambiente de sobreoferta. Na semana passada, por exemplo, o Congresso deu prosseguimento a novos subsídios que custarão mais R$ 197 bilhões e poderão encarecer a conta de luz em 3,5%.

Donato explica que as distribuidoras são obrigadas a comprar energia de fontes mais caras — como termelétricas ou grandes hidrelétricas, entre elas Itaipu, Belo Monte e Jirau — por meio de contratos longos, que podem durar até 35 anos. Esses contratos são reajustados anualmente pela inflação e, no caso das termelétricas, ainda incluem a variação no preço do combustível. Com isso, todos os riscos de alta acabam sendo repassados para o valor final da energia vendida ao consumidor.

Isso ajuda a explicar por que as vantagens de migrar para o mercado livre serão maiores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Apenas os consumidores dessas regiões pagam pela obrigação de comprar energia de Itaipu, que é mais cara.

“Todo mundo esperava que a tarifa de Itaipu fosse cair, fosse cair bastante, pelo fim do pagamento da dívida (para construir a usina). Só que, em função do acordo político com o Paraguai (que ainda não foi concluído), essa bonança não virá para os consumidores”, diz Donato.

No mercado livre, o consumidor pode escapar desses custos, em contratos de prazos mais curtos e com mais flexibilidade. Pode escolher, por exemplo, comprar energia apenas aos fins de semana, caso seja para uma casa de praia, ou escolher fontes renováveis (eólica e solar), que contam com subsídio estatal e são mais baratas. Terá de cuidar, porém, de comprar contratos com diferentes prazos para se precaver de altas repentinas.

“O consumidor é quem assume a responsabilidade de comprar a energia”, afirma. “O mercado livre, para ser eficiente, pressupõe que as pessoas vão ter conhecimento sobre o seu funcionamento.”

Para Donato, haverá uma mudança na experiência do consumidor, que ele compara com o que aconteceu no setor de telefonia no início dos anos 2000.

“Quando abriu o mercado de telefone, ninguém sabia nada, tinha de discar 015, 021, 035, né? Hoje em dia, o pessoal paga uma mensalidade e usa o telefone do jeito que quiser, escolhe o plano e vai. É a mesma coisa, a gente vai ter de ser educado nisso.”

Ele também prevê uma mudança no perfil dos operadores que atuarão no mercado. “Bancos, seguradoras e até redes de farmácia ou de material de construção poderão atuar neste mercado. A chave será a relação e a experiência com o consumidor”, disse.

Consumidor se muda, mas leva junto a conta da ajuda ao setor privado
Apesar das vantagens levantadas pela Volts, o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Barata, afirma que, ao chegar finalmente ao mercado livre, o consumidor não verá tantos ganhos quanto poderia.

Ele diz ser favorável à abertura e vê vantagens, como maior competição, mas avalia que migrar para o mercado livre no futuro será menos vantajoso do que é hoje.

Isso porque o consumidor de baixa tensão seguirá pagando a sua parte na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que hoje já corresponde a cerca de 13% das contas de luz — o peso da CDE é maior para a baixa tensão e seguirá assim até 2038.

Ele também seguirá pagando as cotas pela geração de energia das usinas de Angra 1 e 2, mais cara, e que hoje não recai sobre quem está no mercado livre.

Além disso, será criado um novo encargo, a ser usado para compensar as distribuidoras que perderem muitos clientes rapidamente e acabarem com sobra de energia.

Esse encargo será dividido entre todos os consumidores, sejam do mercado livre ou do regulado. Barata observa, porém, que há uma distorção nesse ponto, que fará com que os consumidores que ficarem no mercado cativo arquem com os custos de quem optou por ser livre.

“O consumidor vai sair para o livre, mas a energia velha continuará lá, mais cara. E alguém vai precisar pagar por ela. O que precisamos discutir é como baixar o custo global da energia”, afirma.

Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), vai na mesma linha e enfatiza que o custo mais alto da energia das distribuidoras decorre de questões do sistema elétrico.

“Essa energia comprada pelas distribuidoras é mais cara, mas é necessária para o sistema, como a de Itaipu, as nucleares, são as que de fato têm capacidade de gerar a qualquer tempo”, afirma. “A energia termelétrica é mais cara, mas para o sistema solar funcionar, é preciso que ela esteja disponível.”

Dessa forma, Madureira defende que a sobrecarga das distribuidoras seja repartido por todos os consumidores.

“Sob a ótica de quem está migrando pode ser um bom negócio, mas como um todo, a migração não pode significar aumento de custo para os consumidores que vão ficar no mercado regulado (sob as distribuidoras)”, diz. “Um mercado não pode sustentar o outro, senão a conta fica fácil. Alguns serão beneficiados em prejuízo dos demais.”

Madureira alega ainda que os prazos estão curtos para a transição e que seriam necessários três anos entre a aprovação da abertura do mercado e o início da operação para que toda a regulamentação seja concluída.