Mercado Livre recorre à Justiça para impedir que Anatel bloqueie site no Brasil

Após criticar as últimas ações da Anatel, o Mercado Livre acionou a Justiça em busca de anular um despacho da agência reguladora que prevê multas e até o bloqueio do site no Brasil.

No processo protocolado no Distrito Federal, o Mercado Livre alega que a Anatel não tem competência para derrubar marketplaces, uma vez que a agência já reconheceu que não pode regulamentar provedores de aplicações na internet ou determinar bloqueios sem ordem judicial.

Os advogados da varejista também dizem que todos os processos administrativos ainda estão em fase instrutória ou recursal e que a Anatel age de forma “abusiva” para atender os interesses privados do setor de telecomunicações.

Outro argumento usado é de que o Mercado Livre foi reconhecido recentemente como “empresa conforme” por ter “níveis aceitáveis de telefones celulares não homologados anunciados”.

O processo movido pelo Mercado Livre não é novo, uma vez que ele é de junho do ano passado. Além disso, em uma primeira decisão, a tutela de urgência solicitada pela varejista foi negada.

Agora, o Mercado Livre volta a solicitar a anulação do despacho ao afirmar que o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, tem feito manifestações públicas contra a empresa.

Recentemente, ele disse que a plataforma foi multada no limite máximo previsto pela Anatel, que é de R$ 50 milhões.
Publicado em maio, o despacho da Anatel busca tirar do ar marketplaces que permitem a comercialização de celulares e outros eletrônicos piratas, principalmente sites daquelas empresas que são consideradas “reincidentes”.

Na mira da Anatel não está apenas o Mercado Livre, mas também a Amazon, sendo que a agência não tomou providências ainda para evitar que isso seja usado em outro processo movido pelas varejistas.