MCom define grupo que vai elaborar Plano Nacional de Inclusão Digital
O Ministério das Comunicações (MCom) oficializou a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com a missão de elaborar os subsídios técnicos e políticos para o futuro Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID). A portaria que institui o grupo foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 28. A primeira reunião está prevista para ocorrer em 1º de setembro. Documento traz os nomes governamentais que elaborarão o PNID.
A iniciativa tem como objetivo central formular uma estratégia nacional que permita a ampliação do acesso à internet em todas as regiões do país, com foco em populações historicamente excluídas digitalmente, como comunidades rurais, periféricas e indígenas.
Ao Grupo compete:
elaborar diagnóstico da situação da inclusão digital no país;
definir estratégias a serem adotadas e metas a serem alcançadas com vistas à inclusão digital;
elaborar conjunto de indicadores e de métricas para avaliação do alcance dos objetivos a serem estabelecidos no Plano Nacional de Inclusão Digital; e
elaborar relatório final que contemple os incisos I a III para subsidiar a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital.
Conforme a Portaria, o Grupo de Trabalho Interministerial é composto por três representantes do Ministério das Comunicações, um dos quais será o coordenador; três da Casa Civil da Presidência da República; além de representantes de órgãos públicos e instituições ligadas à tecnologia, conectividade, educação e cidadania digital. O GTI terá caráter consultivo e deve propor diretrizes, metas e ações para garantir a universalização do acesso à internet, respeitando as especificidades regionais e sociais do Brasil.
Segundo estabelecido pelo documento, haverá duas Câmaras Setoriais obrigatórias: Câmara Setorial de Oferta, focada nas dimensões de disponibilidade de infraestrutura, qualidade da conexão, equipamentos terminais, segurança cibernética e infraestrutura crítica; e Câmara Setorial de Demanda, focada nas dimensões de letramento, habilidades digitais, educação para acesso seguro e acessibilidade financeira para serviços e equipamentos. Para além destas duas obrigatórias, o grupo poderá instituir mais duas câmaras setoriais. As Câmaras Setoriais terão duração de até noventa dias, contados da data de suas instituições, prorrogável uma única vez, a depender das necessidades do Grupo de Trabalho Interministerial.
O Ministério das Comunicações já conduz outras iniciativas de inclusão digital voltadas à ampliação da conectividade, como o programa Wi-Fi Brasil e a articulação com entes federativos para aproveitar a infraestrutura das infovias do Programa Norte Conectado. O PNID deverá atuar de forma mais ampla, contemplando também aspectos como capacitação digital, serviços públicos digitais acessíveis e fomento à inovação nos territórios desconectados.
O lançamento do GTI sinaliza a intenção do governo federal de organizar uma resposta coordenada à exclusão digital, tema que também tem sido debatido no âmbito de fóruns internacionais, como o G20 e a Cúpula da Sociedade da Informação. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD TIC) de 2023 mostraram que cerca de 20 milhões de brasileiros ainda vivem sem conexão adequada à rede.
O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial será encaminhado ao Ministro de Estado das Comunicações e divulgado no sítio eletrônico do Ministério das Comunicações, no prazo de quarenta e cinco dias, contado da data da conclusão das atividades.
Representantes do Ministério das Comunicações:
a) Titular: Hermano Barros Tercius (Coordenador Titular do Grupo de Trabalho Interministerial);
Suplente: David de Oliveira Penha;
b) Titular: Juliano Stanzani (Coordenador Suplente do Grupo de Trabalho Interministerial);
Suplente: Amanda Raposo Marques; e
c) Titular: Jordan Silva de Paiva;
Suplente: William Ivo Koshevnikoff Zambelli.
Representantes da Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Rodrigo Rodrigues da Fonseca;
Suplente: Bruna Sirtori;
b) Titular: Beatriz Vasconcellos de Araujo;
Suplente: Sylvio Cezar Koury Musolino Filho; e
c) Titular: João Caldeira Brant Monteiro de Castro;
Suplente: Marina Giancoli Cardoso Pita.