MCom acredita em solução para postes ainda em 2026

O Ministério das Comunicações (MCom) está confiante em uma solução ainda em 2026 para o impasse do compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e telecom. É o que apontou nesta terça-feira, 5, o secretário de telecomunicações da pasta, Hermano Tercius.

Durante participação em evento em São Paulo, Tercius abordou pendências que precisam ser resolvidas para resolução do problema. Em especial, um posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) a respeito da disputa de entendimentos sobre a cessão obrigatória ou não de postes a um “posteiro”.

“Depois da AGU definir, nós precisamos conversar com Anatel e Aneel, mas temos expectativa de resolver isso esse ano”, afirmou Tercius, destacando a importância de resolver a questão ainda em 2026.

O secretario também sinalizou que a área técnica da AGU já teria dado razão ao entendimento apoiado por Anatel e o MCom – de que a cessão de postes pela elétrica ao posteiro é obrigatória, e não facultativa. Mas ainda faltaria a palavra final da área jurídica do governo.

Portaria interministerial
Caso o entendimento da AGU confirme a cessão obrigatória ao posteiro — algo definido via decreto do Executivo em 2024 —, o passo seguinte no governo seria uma portaria interministerial junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), indicou Tercius. Tal portaria traria diretrizes regulamentadoras da política do Executivo.

Entre os pontos que poderiam estar na portaria estão um preço teto para cobrança por ponto de fixação em postes e a possibilidade de modulação temporária dos repasses à modicidade tarifária de energia (60% do valor pago por telecom pelos postes vai para esse fim).

Segundo Katia Pedroso, sócia e diretora da TELCOnsultoria, tais pontos guardam relação com aspectos sugeridos por associações do setor de telecomunicações ao governo. Em paralelo, a definição de um preço máximo por poste também faz parte do PL de postes aprovado no Senado.

A definição metodológica desse preço, contudo, dependeria das agências, e não do Executivo, a quem caberia apenas a definição da diretriz, destacou Hermano Tercius ao TELETIME.

Vale lembrar que o setor de telecom já sugeriu cifra de R$ 5,44 como preço teto para cobrança por pontos de fixação. Já o superintendente de competição da Anatel, José Borges, afirmou em São Paulo nesta terça que uma coleta de dados da Anatel identificou R$ 8,54 como média do que é pago nacionalmente por ponto.

“Acredito que isso é suficiente tanto para pagar a taxa de uso do setor elétrico quanto para regularizar [os postes com ocupação irregular]”, sinalizou Borges, ao abordar caminhos para a discussão da metodologia de preços.