Marinha, Embraer e INPE opinam sobre Starlink na banda S
Além das operadoras móveis, a consulta pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o uso da banda S pela Starlink motivou contribuições técnicas de agentes estratégicos nacionais como a Marinha do Brasil, a Embraer e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
No caso da Marinha, a contribuição enviada à Anatel na Consulta Pública nº 29 propõe que a autorização de uso da Banda S pretendida pela constelação de satélites seja condicionada a uma contrapartida técnica de acesso gratuito ao 185, tridígito destinado ao Serviço de Busca e Salvamento da Marinha do Brasil.
“É necessário assegurar desde já o encaminhamento de mensagens de texto de emergência ao 185, com cronograma claro para a futura chamada de voz”, afirmou o braço marítimo das Forças Armadas, ao mencionar casos de uso já possíveis com a conexão de satélites e dispositivos finais (D2D).
Hoje, o 185 opera com roteamento baseado no DDD do chamador ou na estação rádio-base, mas esse critério não funciona em alto-mar, onde não há DDD nem infraestrutura terrestre, aponta a marinha. Nessas águas sem cobertura terrestre que o D2D teria maior potencial para salvamentos, argumentam.
“Pela mesma lógica, a capacidade de broadcasting geolocalizado do D2D — semelhante à empregada pelo sistema Defesa Civil Alerta para notificações automáticas a celulares — pode e deve ser aproveitada para disseminar gratuitamente, a embarcações e pessoas em área de risco, avisos de SAR, avisos rádio-náuticos, previsões meteorológicas e alertas de mau tempo, ampliando a segurança da navegação e da vida humana no mar”, apontou contribuição do órgão.
Proteção contra interferências
No caso da Embraer e do INPE, as preocupações levadas à Anatel são relacionadas com possível interferência sobre serviços de telemetria. Lembrando, a Starlink busca autorização para usar no mínimo 15+15 MHz na banda S, sendo que a Anatel propõe bloco menor, de 10+10 MHz. A faixa vai de 1.980 MHz a 2.010 MHz e de 2.170 MHz a 2.200 MHz.
Já a faixa adjacente – de 2.200 a 2.290 MHz – possui utilização consolidada para aplicações de telemetria aeronáutica empregadas em atividades de ensaio em voo, desenvolvimento e certificação de aeronaves, destacou a Embraer.
“Essas aplicações dependem da recepção de sinais de baixa potência por estações terrenas dotadas de receptores de elevada sensibilidade e são essenciais para o monitoramento seguro de parâmetros críticos da aeronave durante os ensaios em voo”.
Dessa forma, a fabricante de aeronaves defende que sejam consideradas as necessidades de preservação das condições operacionais dos sistemas já autorizados em faixas adjacentes utilizadas por aplicações críticas, incluindo os sistemas de telemetria aeronáutica operando na faixa de 2.200 a 2.290 MHz.
“Novos sistemas [na banda S] não devem impor restrições técnicas ou operacionais aos serviços já autorizados, devendo ser preservadas integralmente as condições operacionais atualmente disponíveis aos sistemas de telemetria aeronáutica autorizados”, detalhou a Embraer.
No caso do INPE, a preocupação é com a estação terrena de rastreio, telemetria e comando (TT&C) nas subfaixas de 2.025–2.110 MHz (enlace de subida) e 2.200–2.290 MHz (enlace de descida), atribuídas ao Serviço de Operação Espacial.
Segundo o instituto, a depender da localização do bloco que for concedido à Starlink, a autorização resultaria em ausência de margem de separação em relação ao início dessa faixa utilizada pelo TT&C dos satélites do INPE. Este seria o caso se os 10+10 MHz da Starlink fossem fixados no 2.190–2.200 MHz, por exemplo.
“Solicita-se que a Agência, ao definir a posição final do bloco de 10+10 MHz, avalie a possibilidade de não atribuir o bloco superior da faixa a operadora e estabeleça requisitos de máscara de emissão e de rejeição de canal adjacente adequados à proteção da faixa de operação espacial”, aponta o INPE.