Leila Barros assume comissão da MP que altera regras do Fust
A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi escolhida, durante audiência no Senado nesta segunda-feira, 17, para presidir a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1.366/2026, que, entre outros dispositivos, altera a legislação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
A escolha ocorreu por acordo de lideranças durante a reunião de instalação do colegiado. A presidência da comissão cabe ao Senado, enquanto a relatoria fica sob responsabilidade da Câmara dos Deputados. Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram a indicação da deputada Amanda Gentil (PP-MA) para a relatoria da MP.
A reunião desta segunda-feira não analisou o mérito da medida provisória. O encontro serviu para instalar a comissão, definir sua presidência e relatoria e aprovar a ata da reunião.
As votações relacionadas à MP devem começar a partir do próximo esforço concentrado do Congresso Nacional, previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 3 de setembro. No Senado, os trabalhos poderão ser estendidos até 4 de setembro.
Em conversa após a instalação da comissão, a informação repassada à reportagem foi de que não estão previstas votações sobre a medida até 30 de agosto. A expectativa é que a análise avance durante o esforço concentrado, após a apresentação do relatório.
MP inclui mudanças no Fust
Editada em 12 de junho, a MP 1.366 reúne alterações em diferentes instrumentos de financiamento e fundos públicos. Entre as leis modificadas está a Lei nº 9.998/2000, que instituiu o Fust.
A pauta oficial da comissão registra que a medida altera também a Lei nº 12.087/2009, relativa à participação da União em fundos garantidores; a legislação do Pronampe; a lei que criou o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS); e dispositivos destinados ao financiamento da renovação de veículos utilizados por profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de táxi.
No caso do setor de telecomunicações, a MP modifica a legislação do Fust, tema que passa, portanto, a integrar a análise da comissão presidida por Leila Barros.
Comissão terá de analisar mérito
Ao assumir a presidência, Leila afirmou que pretende conduzir os trabalhos com diálogo e dar celeridade à tramitação. “Trabalharei para que possamos analisar essa medida com responsabilidade, ouvir os setores envolvidos, aperfeiçoar o texto quando necessário e buscar construir as condições para aprovação pelo Congresso Nacional”, afirmou.
A senadora concentrou seu pronunciamento de instalação nas medidas de financiamento destinadas a profissionais do transporte, especialmente motoristas de aplicativos, taxistas e outros trabalhadores que utilizam veículos como instrumento de trabalho.
Ela também indicou que o texto ainda poderá sofrer alterações durante a passagem pela comissão. “Tenho certeza de que esta comissão realizará um trabalho produtivo, democrático e principalmente responsável”, disse.
Depois da análise pela comissão mista, a medida provisória ainda terá de passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Comissão mista foi instalada nesta segunda-feira; análise da medida deve avançar no esforço concentrado do Congresso no fim de agosto.