Justiça suspende dívidas e obrigações da Oi até o fim de agosto
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, temporariamente, a cobrança de dívidas e obrigações da Oi previstas no Plano de Recuperação Judicial (PRJ) da operadora. A decisão foi tomada na terça-feira, 12, e divulgada pela tele nesta quarta-feira, 13, por meio de fato relevante.
No caso, o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro suspendeu até 31 de agosto as cobranças relativas a créditos e obrigações que a Oi planeja incluir no aditamento ao PRJ. A intenção é impedir “constrições sobre o patrimônio da companhia”.
Além disso, a Justiça determinou que a Oi “apresente plano de transição para manutenção da prestação de serviços públicos” e também intimou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Tribunal de Contas da União (TCU) a se manifestarem nos autos do processo. “Inclusive sobre eventual plano de transição, a fim de evitar solução de continuidade nos serviços públicos prestados”, diz o despacho, assinado pela juíza Simone Gastesi Chevran.
Despacho
No despacho, a Justiça reconheceu “o descumprimento de obrigações restruturadas” e destacou que a Oi presta “importantíssimos serviços públicos ao País”, como telefonia fixa para serviços policiais, SAMU e Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo).
A juíza ainda ressaltou que o aditamento ao plano de recuperação, apresentado pela Oi em 1º de julho, ainda não foi avaliado, em função da “necessidade de prévia elucidação a este Juízo da real viabilidade financeira” da tele.
Inclusive, destacou a Justiça que há credores se opondo ao aditamento do plano, mencionando a operadora de serviços de satélites SES.
“Tudo isto posto, não pode este Juízo se afastar da conclusão acerca da provável situação pré-falimentar da recuperanda, que vem deixando de cumprir obrigações tanto do PRJ como extraconcursais”, diz o despacho.
“Todas essas questões devem ser tratadas com máxima cautela pelo Judiciário. Pois suas soluções hão de passar pela conjugação de diversos fatores: preservação da empresa e sua relevância social, credores e, mais ainda: a extensão de danos que pode decorrer da interrupção dos serviços públicos prestados que adviria da falência”, acrescenta a juíza.
Balanço e V.tal
Nesta semana, vale lembrar, a Oi adiou a divulgação do balanço financeiro do segundo trimestre. O documento, previsto para 14 de agosto, deve ser publicado em 28 de agosto. A operadora justificou a medida citando possíveis efeitos do aditamento ao plano de recuperação judicial.
A Oi, de todo modo, apresentou números preliminares e não auditados, apontando que a sua nova estrutura somou receita de R$ 684 milhões entre abril e junho, montante 8% superior ao registrado no primeiro trimestre.
Além disso, na terça-feira, 12, a Oi informou que a sua participação na V.tal caiu de 27,5% para 27,26%. Isso ocorreu como consequência de a V.tal ter emitido novas ações, processo decorrente da alienação da Oi Fibra para a empresa de rede neutra – a operação de banda larga é realizada pela marca Nio.