Justiça segura leilão da Oi Soluções e critica atuação do governo na crise da tele

A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro rejeitou nesta terça-feira, 28, um pedido da Oi para acelerar a venda de ativos remanescentes em caráter emergencial, como forma de lidar com a severa crise de liquidez enfrentada pela operadora. A medida afeta novas rodadas do leilão da Oi Soluções.

“Indefiro a alienação imediata dos últimos ativos pertencentes à recuperanda, sem que antes se ouça o Watchdog e o Ministério Público a respeito desses requerimentos”, aponta a decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand, que supervisiona a recuperação judicial da Oi.

No despacho, a magistrada também intimou representantes do governo e fez críticas à atuação da administração pública diante do iminente colapso financeiro da tele. “A Administração Pública […] vem sendo cientificada da situação da recuperanda há mais de um ano, mantendo-se inerte a respeito”.

Oi Soluções
Na última semana, a Oi pediu à Justiça autorização e data para realizar uma segunda chamada do leilão da Oi Soluções, admitindo propostas de, no mínimo, 50% do valor de avaliação inicial (R$ 1,4 bilhão), além da terceira rodada, onde poderia ser aceito qualquer valor. O MP já se manifestou contra a continuação do processo por preços inferiores a 50%.

Nesta terça-feira, TIM e Vivo minimizaram interesse na unidade de serviços corporativos da Oi, que não atraiu propostas na primeira tentativa de leilão judicial, em junho.

A decisão de Chevrand também afirmou existir “razoável dúvida acerca do valor pelo qual deve ser vendido o cobre remanescente”. A Oi está buscando autorização para seguir com uma venda de toneladas de cabos do material à R.Log, como mostrou TELETIME.

Para a magistrada, ainda que a inviabilidade econômica da manutenção de atividades da Oi esteja evidenciada, isso não autoriza ultrapassar etapas essenciais e proceder com a alienação forçosa do patrimônio que resta à companhia. À Justiça, a Oi informou que só tem caixa para operar até 10 de agosto.

Administração pública “inerte”
Outra medida da magistrada foi “carimbar” dentro da Oi o pagamento recebido em contratos de serviços públicos essenciais, como forma de pagar fornecedores dos mesmos. Ao fazer a determinação, Chevrand também fez críticas à atuação da administração pública na crise da tele.

“Diante do alarde de iminente colapso financeiro da recuperanda, e mais uma vez buscando este Juízo assegurar serviços públicos à nação – muito embora decerto não seja deste Juízo esta função, mas sim da Administração Pública que vem sendo cientificada da situação da recuperanda há mais de um ano, mantendo-se inerte a respeito -, tenho por bem determinar, de ofício, que todos os valores recebidos pela recuperanda como pagamento pelos contratos referentes a serviços públicos essenciais fiquem carimbados respectivos pagamentos dos provedores de serviços e produtos correspondentes”.

“Assim se busca preservar a continuidade da prestação desses serviços, até ulterior deliberação judicial com vista às suas sucessões”, aponta a decisão.

Chevrand também intimou autoridades a respeito do iminente colapso financeiro da tele. “Intime-se, pessoalmente, os respectivos órgãos concedentes, especialmente o sr. Ministro das Telecomunicações [sic], bem como todos os órgãos e entes interessados (assim considerados os beneficiários dos serviços essenciais prestados)”.

Hoje, o Ministério das Comunicações é liderado por Frederico Siqueira. Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), hoje presidida por Carlos Baigorri, argumentou em audiência na Câmara no final de maio que a “Oi só responde a um agente político: o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”.

A Justiça ainda não se debruçou sobre demais medidas solicitadas pela Oi diante da situação emergencial – como a demissão de parte dos funcionários com adiamento do pagamento de verbas rescisórias, algo rechaçado por trabalhadores que planejam mobilização nacional na próxima quinta-feira, 30.