Justiça obriga Hughes a manter serviços contratados pela Oi
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Hughes Telecomunicações do Brasil mantenha os serviços prestados à Oi enquanto o Ministério Público analisa a disputa contratual entre as empresas. A ordem busca evitar a interrupção da telefonia fixa em localidades atendidas por infraestrutura via satélite.
A decisão foi assinada na quinta-feira, 13, pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. A magistrada estabeleceu que a Hughes deverá continuar prestando os serviços mediante remuneração mensal no valor mínimo necessário à manutenção da operação. O descumprimento poderá resultar em multa.
A Hughes apresentou pedido de pagamento antecipado como condição para manter o contrato. Diante da solicitação, a juíza determinou que o Ministério Público se manifeste, com recomendação de que a análise seja feita em prazo reduzido. Até que isso ocorra, a prestadora não poderá interromper o atendimento.
A Oi havia pedido que a Hughes fosse obrigada a preservar os serviços, independentemente do prazo de vigência do contrato, até a efetiva transferência da operação para a Método Telecomunicações.
Anatel alertou para risco de apagão
Em julho, a Anatel alertou a Justiça para o risco de interrupção do STFC caso o contrato com a Hughes fosse encerrado. Segundo a agência, o impacto poderia alcançar localidades nas quais a Oi permanece responsável pela oferta de telefonia fixa como prestadora de última instância, ou carrier of last resort (COLR).
A documentação não informa quantas localidades dependem diretamente da infraestrutura fornecida pela Hughes nem estima o número de usuários potencialmente afetados.
A Anatel também informou ao processo que já não dispõe dos recursos da conta de garantia vinculada ao termo de autocomposição da Oi para reduzir os efeitos de uma eventual descontinuidade. Esses recursos tinham sido constituídos para custear a transição dos serviços caso a operadora não tivesse condições de manter a prestação.
Na nova decisão, a juíza ordenou ainda o envio de ofício ao desembargador responsável pelo recurso relacionado à venda da operação telefônica. O objetivo é comunicar o risco reverso mencionado pela Anatel, segundo o qual a interrupção do contrato antes da conclusão da transferência poderia afetar os usuários.
Transferência para a Método
O contrato com a Hughes está relacionado à UPI Serviços Telefônicos, unidade que reúne a operação remanescente de telefonia fixa da Oi. A UPI foi arrematada pela Método por R$ 60,1 milhões em abril, e o contrato de compra e venda foi assinado em julho.
A transferência das ações ainda depende do cumprimento das condições previstas no contrato, entre elas as aprovações da Anatel e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A unidade inclui serviços de voz fixa, interconexões, números de emergência e utilidade pública, manutenção de telefones de uso público e atendimento como prestadora de última instância em cerca de 7,4 mil localidades até dezembro de 2028. Enquanto a operação não for concluída, a Oi continua responsável pelos serviços incluídos na UPI.