Justiça exige propostas com valor líquido pela Oi Soluções

A Justiça do Rio de Janeiro deu prazo de cinco dias para que as empresas interessadas em adquirir a Oi Soluções, braço de serviços corporativos (B2B) da operadora em processo de falência, apresentem propostas com valor líquido.

O prazo consta em despacho da juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, publicado na quinta-feira, 17.

No despacho, a magistrada pontua que a operadora Sercomtel e o fundo de investimento Bay Invest apresentaram proposta com base em receitas da Oi Soluções.

Em linhas gerais, a proposta apresentada pela Sercomtel prevê pagamento levando em conta o somatório de 10% do faturamento líquida de todos os contratos atuais da Oi Soluções, com preço máximo de R$ 700 milhões. O repasse seria pago em 24 horas após o recebimento das receitas.

No caso do Bay Invest, o preço de aquisição proposto combina 12% da receita líquida dos atuais contratos mais 6% da receita líquida dos contratos prorrogados, renovados ou sucedidos por novos acordos. O fundo de investimento também limita a oferta a R$ 700 milhões.

A juíza também menciona que a empresa Sago Global Soluções em Tecnologia requereu participação na audiência, mas não chegou a apresentar uma oferta.

“Não pairam dúvidas acerca da importância da alienação dos ativos do Grupo Oi, a fim de que seja pago o máximo de credores de possível. Por essa razão, não há outro expediente a não ser a venda da UPI OI SOLUÇÕES, um dos maiores – senão o maior – ativo das falidas”, destacou a juíza.

“Sucede que as propostas apresentadas nos autos não revelam valores líquidos, mas sim projetam pagamentos correlacionados com o que viria a ser auferido com a detenção desses contratos. Não é razoável, portanto, que se prossiga com esse tipo de propostas. Então, venham pelos interessados proposta com valor líquido, no prazo de cinco dias. Após, decidirei”, afirmou.

Bancos
No mesmo despacho, a magistrada determinou que Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Banrisul liberem, no prazo de 48 horas, recursos financeiros da Oi, seguindo decisões judiciais anteriores. A empresa que descumprir a ordem fica sujeito à multa de R$ 15 milhões.

“Não é crível que as instituições financeiras, seja pelo motivo que for, tenham apresentado resistência ao cumprimento da ordem judicial. Ainda mais neste delicado momento, em que o GRUPO OI passou da condição de ‘recuperanda’ para a condição de ‘falido’, com a manutenção das atividades essenciais”, ressalta a juíza Chevrand.