Justiça do Rio marca julgamento de recursos sobre falência da Oi
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem marcados para esta próxima terça-feira, 30, o julgamento dos agravos de instrumento do Bradesco e Itaú que foram responsáveis por suspender a falência da Oi.
Os recursos constam na pauta de amanhã do tribunal fluminense, junto a outras ações envolvendo a operadora. Uma decisão de mérito da segunda instância é aguardada desde o efeito suspensivo que reverteu a falência da Oi, em novembro de 2025, por decisão da desembargadora Monica Maria Costa Di Piero.
Na última sexta-feira, 26, a desembargadora rejeitou pedidos para a suspensão dos julgamentos marcados. Ela defendeu “necessidade de observância da coletividade dos credores e da urgência da matéria”. A Oi está blindada de obrigações com credores extraconcursais até este julgamento de mérito.
Liquidação de ativos
A falência da operadora chegou a ser decretada pela 7ª Vara Empresarial do Rio no ano passado, antes de ser revertida pela segunda instância em favor de uma “liquidação ordenada de ativos”, no regime de recuperação judicial e com um gestor nomeado pela Justiça.
A estratégia, contudo, tem enfrentado desafios. Neste mês, o leilão da Oi Soluções (unidade B2B da empresa) não atraiu interessados e na última sexta-feira, 26, uma decisão do desembargador Augusto Alves Moreira Junior (também da Primeira Câmara de Direito Privado do TJRJ) suspendeu a homologação da venda da fatia da Oi na V.tal.
Cautela
Fontes que acompanham o processo ouvidas por TELETIME encaram a possibilidade de uma nova falência da Oi com cautela. Entre reflexos apontados estão possível impacto sobre o ecossistema de fornecedores (sobretudo se a empresa seguir blindada de obrigações) e enfraquecimento ainda mais veloz da posição comercial da operadora.
Entre sindicatos, embora em tese o processo falimentar seja mais vantajoso para credores trabalhistas do que o de RJ, há receio com o impacto material sobre funcionários, incluindo acesso a verbas rescisórias e benefícios. Os trabalhadores, vale lembrar, ainda buscam garantir que seja fixada responsabilidade da Oi com verbas rescisórias dos ex-funcionários da Serede.