Justiça do Rio mantém arresto contra Pimco, credora e ex-acionista da Oi

Uma decisão da segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve o arresto de créditos e garantias do fundo Pimco no âmbito do processo de recuperação judicial da Oi. Tais bens da credora e ex-acionista da tele foram bloqueados após ação de responsabilidade movida pela operadora, no início de 2026.

A decisão pela manutenção do arresto foi assinada na última quarta, 19, pela desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, da 1ª Câmara de Direito Privado fluminense. A negativa ao pedido de efeito suspensivo do arresto confirmou a posição tomada pela primeira instância (a 7ª Vara Empresarial do Rio) em março.

O bloqueio dos bens e direitos dos credores ex-acionistas da Oi ocorreu após a Justiça identificar indícios de que o grupo teria utilizado posição de controle na tele, entre 2024 e 2025, para cometer atos ilícitos e obter vantagem indevida. Além da Pimco, o bloqueio alcançou direitos dos fundos Ashmore e SC Lowy no processo de recuperação judicial.

A confirmação do arresto após recurso da Pimco ocorre às vésperas de deliberação importante para a Oi na segunda instância da Justiça do Rio: a 1ª Câmara de Direito Privado deve avaliar na semana que vem se mantém a recuperação judicial da tele ou se encaminha o processo de falência da operadora.