Justiça determina que Hispasat mantenha serviços de satélite à Oi
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Hispamar (hoje Hispasat) mantenha serviços de capacidade satelital prestados à Oi pelo menos até o dia 31 de agosto, após a operadora de satélites ameaçar suspender serviços por falta de pagamento.
A cautelar, da juíza Simone Gastesi Chevrand, foi publicada na última quinta-feira, 21. A medida foi tomada por conta de riscos às atividades do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), instituição responsável por monitorar, controlar e defender o espaço aéreo do País.
A Hispamar alega que não recebe pagamentos da Oi desde abril. Com isso, a subsidiária do grupo espanhol Hispasat entende que o contrato foi rescindido de pleno direito. Inclusive, a empresa afirma ter notificado a tele sobre a rescisão, mas sem obter resposta.
Conforme o despacho, a Hispasat planejava suspender os serviços já nesta sexta-feira, 22. No entanto, a juíza determinou que a empresa mantenha o fornecimento de capacidade satelital até o fim do mês.
Isso porque o juízo responsável pela recuperação judicial da tele foi informado de que os serviços prestados pela Hispamar à Oi são responsáveis pelo suporte de 70% do tráfego aéreo nacional, uma vez que a tele atende o Cindacta através do recurso.
Assim, haveria “possibilidade iminente de caos aéreo do País – e decerto com reflexos mundiais”, segundo a magistrada.
“À vista da alarmante situação que se a vizinha com a interrupção dos serviços de satélite fornecidos pela Hispamar, neste momento, visando resguardar a segurança nacional, valho-me do poder de cautela judicial para determinar à Hispamar que se abstenha de interromper os serviços prestados à Oi objeto da notificação que instruiu sua petição, de imediato e até o dia 31/08/2025, até quando poderá ser revista esta decisão”, determinou a juíza.
A cautelar ainda prevê que a Hispamar fica sujeita à multa de R$ 5 milhões caso descumpra a decisão.
Manifestação da Hispasat
Procurada por este veículo, a Hispamar / Hispasat “lamentou que o descumprimento contratual por parte da companhia em recuperação judicial, ao deixar de efetuar o pagamento prioritário e imprescindível para a manutenção deste serviço crítico, tenha levado a essa situação indesejada — apesar das reiteradas tentativas em buscar uma solução junto à Oi”.
Ainda em seu comunicado, a empresa diz que “fiel ao seu compromisso com a boa-fé objetiva, a empresa declarou que não interromperia o serviço, ainda que estivesse legalmente amparada para fazê-lo, e que cumprirá integralmente a decisão judicial, como não poderia deixar de ser. A Hispamar reitera sua total disponibilidade em colaborar na busca de soluções, dentro do prazo concedido pelo juízo, que assegurem a continuidade dos serviços essenciais.”
Suspensão de dívidas da Oi
Vale lembrar que, na semana passada, a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, também até 31 de agosto, a cobrança de dívidas e obrigações da Oi previstas no Plano de Recuperação Judicial (PRJ).
No caso, a suspensão diz respeito aos créditos e obrigações que a tele planeja incluir em uma nova versão do seu plano. O mérito deste aditamento ainda não foi avaliado pelo juízo da recuperação judicial, que aguarda esclarecimentos sobre a real viabilidade financeira da operadora.