Justiça confirma falência da Oi e põe fim à história da supertele nacional
Projeto de “campeã nacional” nasceu em 2008, após a fusão de Telemar e Brasil Telecom, com apoio do governo Lula.
A Primeira Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu ontem pela confirmação da falência da Oi. O reconhecimento da quebra da operadora de telefonia teve o voto dos desembargadores Mônica Maria Costa, que relatou o processo, Augusto Alves Moreira Junior e Adriano Celso Guimarães.
A Corte entendeu que a companhia não gera mais receitas significativas com as operações que ainda mantém e que o grosso dos recursos advém apenas da venda de ativos. Além disso, os desembargadores concordaram que o plano de recuperação judicial da tele vinha sendo descumprido.
Na linha A Oi Soluções, braço de serviços de TI da tele, ainda mantém contratos com 14 mil empresas
O julgamento de ontem analisou os agravos de instrumento (recursos) que suspenderam a falência da Oi decretada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, no ano passado. Em novembro, porém, o tribunal acatou os pedidos do Bradesco e do Itaú Unibanco, determinou a suspensão dos efeitos da decretação de falência e ordenou a continuidade do processo de recuperação judicial com o objetivo de garantir a liquidação ordenada dos ativos remanescentes da companhia.
Os bancos argumentavam que a falência da Oi não representaria a saída mais benéfica para pagamento dos credores nem a proteção das partes atendidas pelos serviços da tele.
Na retomada do julgamento, ontem, os desembargadores recusaram os agravos apresentados pelos bancos e restabeleceram a decisão de falência.
‘SUPERTELE NACIONAL’. A confirmação da falência da Oi representa o fim do processo de desmonte da chamada “supertele nacional”, iniciado dez anos atrás. O projeto de formar uma campeã nacional nas telecomunicações nasceu em 2008, após a fusão da Telemar com a Brasil Telecom, com apoio do governo federal. A ideia era criar uma corporação brasileira para ocupar um pedaço relevante do mercado, dominado pelas multinacionais Vivo, Claro e TIM.
Mas problemas de gestão, crescimento acelerado e aquisições malsucedidas (como da Portugal Telecom) fizeram a dívida do grupo explodir. A primeira recuperação judicial da empresa foi iniciada em 2016 visando sanar cerca de R$ 65 bilhões em dívidas.
Essa primeira etapa foi concluída em 2022. Mas, como não pôs fim nos problemas de caixa da companhia, um novo processo de recuperação teve início em 2023. E, para pagar seus credores, a Oi passou por um desmonte, vendendo mais de R$ 20 bilhões em ativos desde 2016.
A liquidação envolveu as operações de internet móvel, banda larga fixa, telefonia fixa, TV por assinatura e redes de fibra óptica. Além disso, o plano de recuperação embutiu descontos significativos no valor da dívida, além da entrega da empresa para os credores, a maioria detentores de títulos emitidos pela Oi no exterior.
Assim, pouco a pouco a Oi definhou até chegar ao pior momento de sua história. A empresa tinha apenas R$ 19,6 milhões em caixa em junho, quando emitiu o alerta de que não conseguiria seguir operando.
DÍVIDA BILIONÁRIA. Neste momento, sua dívida bruta a valor justo está em R$ 11 bilhões, segundo relatório dos administradores judiciais. A companhia já não publicava balanços trimestrais desde a metade do ano passado, em meio às tentativas frustradas de reestruturação.
No julgamento de ontem, o Tribunal de Justiça selou o reconhecimento de que a companhia já não geraria mais receita significativa para manter-se em atividade.
No ano passado, toda a direção da Oi foi afastada e a empresa ficou sob o comando de um gestor apontado pela Justiça:
R$ 20 bilhões
é o valor dos ativos (internet móvel, banda larga, telefonia fixa e TV por assinatura) vendidos pela Oi desde 2016 para pagar credores R$ 11 bilhões
é o valor da dívida bruta remanescente da Oi, de acordo com o último relatório dos administradores judiciais da empresa
Bruno Rezende, sócio da consultoria Preserva Ação, um dos administradores judiciais do processo de recuperação.
Sobraram dentro da Oi apenas as subsidiárias de call center e manutenção de redes – que também acabaram indo à lona – e o seu braço de conectividade e tecnologia para empresas, a Oi Soluções, que tem 14 mil contratos com empresas públicas e privadas – incluindo Caixa Econômica Federal, Correios, Lotéricas e órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Em junho, o grupo tentou vender a Oi Soluções por R$ 1,4 bilhão, mas não recebeu lances.
O governo federal minimizou os impactos da falência da Oi. Em nota, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou que a Justiça assegurou a continuidade da prestação dos serviços essenciais em uma fase de transição. Já o Ministério das Comunicações, também em nota, ressaltou que a falência não implica interrupção imediata dos serviços. “Nos mercados onde há concorrência, a continuidade pode ser assegurada pelas demais operadoras”, declarou a pasta.