Interoperabilidade pode ser necessária para evitar ecossistemas fechados de IoT

A expansão da Internet das Coisas (IoT) pode exigir mecanismos de interoperabilidade para impedir que padrões proprietários criem ecossistemas fechados e dificultem a entrada de concorrentes. A avaliação foi apresentada nesta quinta-feira, 13, pela professora de Direito Civil, Comercial e Econômico da Universidade de Brasília (UnB) Ana Frazão, durante workshop promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em aula magna sobre concorrência, IoT e inteligência artificial, Frazão apontou que a interoperabilidade passa a ter uma dimensão diferente quando diferentes dispositivos, dados e serviços estão integrados no mesmo ecossistema.

“Se esses padrões proprietários criarem sistemas, ecossistemas fechados, em que dispositivos concorrentes ou não se integrem, ou não se integrem de forma degradada”, haverá um problema concorrencial a ser considerado, afirmou. Para ela, não basta existir integração formal: ela precisa permitir uma rivalidade efetiva entre os participantes do mercado.

Custo de troca aumenta com IoT
Uma das particularidades do IoT é que a mudança de fornecedor pode envolver mais do que a substituição de um serviço isolado. O usuário pode estar conectado a uma rede de dispositivos, aplicações e serviços complementares.

Frazão afirmou que isso amplia o problema dos custos de troca. A questão pode atingir também mercados derivados, como manutenção, reparo, software e aplicações de terceiros.

As barreiras à interoperabilidade podem aparecer em diferentes camadas e não necessariamente como uma proibição explícita. Segundo a professora, decisões de design, protocolos, APIs e padrões de dados podem ter aparência neutra, mas produzir efeitos de exclusão.

Portabilidade e APIs
Entre os instrumentos que Frazão apresentou para reflexão estão interoperabilidade mandatória, portabilidade de dados, não discriminação no acesso a APIs e maior transparência dos sistemas.

A professora ressalvou que interoperabilidade obrigatória não significa necessariamente acesso gratuito. A repartição dos custos necessários à integração constitui, segundo ela, uma discussão separada da necessidade de garantir acesso.

“A portabilidade de dados hoje se torna um vetor concorrencial de altíssima importância”, afirmou. Ela também defendeu transparência como requisito para a atuação regulatória: “Sem saber como esses sistemas funcionam, a gente também não tem como regular.”

Frazão tratou essas alternativas como possibilidades para enfrentar novos problemas concorrenciais, e não como medidas já definidas pela Anatel. Ao concluir sua exposição, apontou que não deve haver uma resposta única para os diferentes mercados e defendeu calibração conforme os riscos concretos de dominância.

A discussão ocorre no momento em que a própria Anatel começa a aprofundar sua análise sobre o ecossistema M2M/IoT. Na abertura do workshop, o presidente da agência, Carlos Baigorri, afirmou que as particularidades do segmento estão exigindo novas reflexões regulatórias, apesar de atualmente não existir um regramento específico para esse mercado.