InternetSul pede mudanças na coleta de dados de pequenos provedores
Entidade que representa prestadoras de pequeno porte (PPPs) de banda larga no Rio Grande do Sul, a InternetSul acionou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com um pedido de reavaliação das novas obrigações de informe de dados econômico-financeiros e técnico-operacionais de empresas do segmento.
O pleito defende revisão no escopo das exigências ou, como alternativa, uma prorrogação para 2027 do início da nova coleta, com adoção de um regime de transição. A primeira remessa de dados sob o novo regramento tem como prazo final o próximo dia 31 de agosto, com período de referência de janeiro a junho de 2026.
Segundo a InternetSul, a sistemática (instituída em fevereiro pela Anatel) alterou substancialmente a dinâmica de informes entre PPPs. Semestralmente, passaram a ser exigidos ao menos quinze indicadores contábeis e financeiros, apurados mês a mês, consolidados por trimestre e semestre, e segregados por serviço e unidade da federação (UF).
Entre os dados estão informações como lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda), dívida líquida, descontos concedidos, carga tributária e detalhamento de receitas, investimentos e custos por serviço. Até então, as PPPs precisavam informar por UF e trimestre apenas receita operacional líquida, investimentos e tráfego de dados.
A nova obrigação é vista pela InternetSul como um desafio operacional, dada a realidade contábil e administrativa das prestadoras de pequeno porte. Indicadores mais complexos não seriam sequer produzidos internamente em grande parte do segmento, o que tornaria a obrigação “desproporcional” e, no limite, inatendível, indicam.
Outro ponto considerado crítico é a retroatividade dos dados: a primeira remessa em 31 de agosto terá como referência janeiro a junho de 2026, o que obrigaria empresas a reconstituírem registros de meses quando ainda não havia o dever – nem sistemas adequados – para a coleta dos dados, alega a associação gaúcha.
A sistemática aprovada em fevereiro pela Anatel fixou intervalo de 180 dias para começo de vigência, que iniciou oficialmente neste mês de agosto. Caso a Anatel mantenha o escopo das obrigações, a InternetSul defende que a primeira entrega do novo conjunto ocorra apenas na próxima janela semestral, em maio de 2027.
Outras sugestões são a suspensão dos novos campos de dados (com manutenção da coleta no formato anterior); um regime de transição de 12 meses onde PPPs não seriam sancionadas em caso de inconsistências; a definição de formas de operacionalização coletiva de procedimentos; e salvaguardas de sigilo.
Competição
No caso da salvaguarda de sigilo, o ponto é defendido porque a InternetSul vê sensibilidade estratégica e concorrencial das informações demandadas – que permitiriam uma “radiografia” da estratégia de cada prestadora ao revelar margem, alavancagem financeira, capacidade de investimento, política comercial e eficiência.
No momento de consolidação setorial, a remessa é vista como um risco, dado que tais variáveis poderiam ser determinantes no valuation de operações societárias. A InternetSul ainda argumenta que o combate à irregularidade na banda larga não exige dados como Ebitda, dívida líquida e a estrutura de custos desagregada dentro de cada pequena prestadora.
Alternativas para InternetSul
No caso da Anatel aceitar o pedido de reavaliação do escopo das informações exigidas, a InternetSul sugere alternativas para revisão das medidas. Entre elas, um modelo de coleta escalonado por porte da PPP, a adoção de uma periodicidade anual e mesmo o formato de coleta pontual dirigida a determinadas empresas.
Em paralelo, os provedores gaúchos também defendem reuniões técnicas e que a agência reguladora estruture um grupo de trabalho (GT) para discussão da temática entre empresas de banda larga e técnicos da Superintendência de Competição da Anatel, indica o ofício protocolado na última sexta-feira, 21.