Internet e telefonia em área rural devem ser isentas de taxas, aprova comissão

Antenas e repetidoras de telefonia e Internet instaladas em áreas rurais poderão ficar livres, por cinco anos, de taxas e contribuições que hoje encarecem a expansão da rede, de acordo com o Projeto de Lei (PL) 426/2023, aprovado nesta terça-feira, 12, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

As isenções deverão ser reavaliadas ao fim do prazo, com base em metas de conectividade e expansão de rede. Já a definição do órgão gestor e dos objetivos dessa política pública será feita posteriormente, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), teve o senador Alan Rick (União-AC), e agora segue para a análise do Plenário.

A proposta inclui a isenção de cobranças ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e também ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Mas a isenção se aplica às estações que configuram as ERBs, e não aos dispositivos móveis, onde está o maior peso dos fundos setoriais.

O objetivo é reduzir custos para operadoras e incentivar investimentos em infraestrutura, com a ampliação da cobertura de Internet e telefonia no campo. “O nosso entendimento é que podemos construir, juntamente com o próprio setor, a solução adequada, uma vez que a renúncia fiscal é tão pequena, é quase ínfima diante do tamanho do benefício gerado a essas populações rurais e ao próprio governo, que passará a arrecadar algo que não tinha”, afirmou Rick.

O parlamentar destacou ainda o baixo aproveitamento dos fundos setoriais. Entre 2001 e 2023, o setor de telecomunicações contribuiu com mais de R$ 246 bilhões, mas apenas 8,3% foram aplicados na melhoria dos serviços. O superávit acumulado no Fistel, por exemplo, ultrapassa R$ 5,5 bilhões.

(Informações da Agência Senado)