Iniciativa vai ampliar capacidade institucional da Anatel em IA

A participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Artificial Intelligence Climate Institute (AICI) deverá ampliar o contato da autarquia com universidades, centros de pesquisa, organismos internacionais e reguladores de outros países. Para o conselheiro Alexandre Reis Siqueira Freire, essa rede pode aumentar a capacidade institucional da agência para compreender transformações associadas à inteligência artificial, à infraestrutura digital e à sustentabilidade.

Freire foi designado para representar a Anatel no Steering Committee/Board do instituto. A estrutura interna da agência para atuação no AICI foi formalizada pela Portaria nº 3.213, de 20 de agosto, que atribuiu ao gabinete do conselheiro a coordenação institucional e a supervisão estratégica da participação brasileira.

O conselheiro ressalta que o instituto não terá como função produzir normas para a Anatel. O efeito sobre a atividade regulatória deverá ocorrer por meio do acesso a conhecimento, evidências e experiências internacionais.

“Em ambientes de rápida transformação tecnológica, o regulador não pode se limitar a editar normas. Ele também precisa desenvolver capacidade de aprender: observar experiências, dialogar com a ciência, comparar soluções, produzir evidências e atualizar sua compreensão à medida que a realidade se transforma”, afirmou Freire ao Tele.Síntese.

Segundo ele, tecnologias emergentes muitas vezes chegam ao campo regulatório antes que haja conhecimento consolidado sobre seus efeitos. Nesse contexto, o AICI poderá aproximar a Anatel de pesquisadores e instituições capazes de produzir evidências para a formulação de políticas públicas.

“Ainda que o AICI não seja um instrumento regulatório da Anatel, o conhecimento produzido e as redes construídas no Instituto podem qualificar nossa capacidade institucional”, afirmou.

Capacitação abre agenda do instituto
Uma das primeiras prioridades do AICI será a formação de formuladores de políticas públicas, reguladores e profissionais. O ponto de partida, segundo Freire, é a diferença existente entre os países em termos de conectividade, infraestrutura digital, acesso a dados e disponibilidade de profissionais capacitados para compreender e desenvolver sistemas de IA.

Para o conselheiro, essas diferenças podem fazer com que a expansão da tecnologia reproduza desigualdades digitais já existentes.

O instituto pretende adotar, entre outros formatos, a metodologia de train-the-trainer, pela qual profissionais inicialmente capacitados passam a transmitir o conhecimento em seus próprios países ou regiões.

“Não queremos criar relações permanentes de dependência em relação a especialistas externos. Queremos formar pessoas que possam, depois, multiplicar esse conhecimento em seus próprios países e regiões, criando capacidades locais que permaneçam ao longo do tempo”, disse.

Freire sintetiza a proposta como uma tentativa de “transformar conhecimento em capacidade”. Segundo ele, a intenção é contribuir para que países em desenvolvimento deixem de atuar exclusivamente como receptores de tecnologia e passem a ter condições de compreender, adaptar, desenvolver e cocriar soluções.

AICI terá repositório aberto de conhecimento
Outra frente será a produção e disseminação de pesquisas e informações relacionadas aos temas do instituto. Está prevista a construção de um repositório digital aberto, destinado a permitir que o conhecimento produzido pelos projetos seja acessado e adaptado por diferentes comunidades.

O desenho também prevê maior conexão entre universidades, centros de pesquisa, governos e órgãos reguladores.

Para Freire, essa aproximação será relevante porque decisões públicas relacionadas a tecnologias emergentes dependerão cada vez mais da capacidade de transformar pesquisa científica em evidências utilizáveis pelos formuladores de políticas.

A Portaria nº 3.213 atribuiu à Superintendência Executiva (SUE) da Anatel a condução técnica e o suporte às matérias, normas e projetos regulatórios relacionados às atribuições do instituto. A Assessoria Internacional (AIN), por sua vez, ficará responsável pela interlocução com UIT, Unesco, Ministério das Relações Exteriores e outros organismos internacionais, além da gestão do Secretariado Operacional.

Pegada ambiental da IA entra no escopo
O AICI também pretende estudar os impactos ambientais produzidos pela própria expansão da inteligência artificial.

Segundo Freire, a abordagem não ficará restrita ao uso da tecnologia como ferramenta para enfrentar mudanças climáticas. O instituto também pretende produzir evidências sobre consumo de energia, infraestrutura, recursos e cadeias de suprimentos associados aos sistemas de IA.

“Precisamos também compreender a pegada ambiental da própria inteligência artificial — energia, infraestrutura, recursos e cadeias de suprimento. Para isso, precisamos de melhores evidências, indicadores confiáveis e metodologias comparáveis”, afirmou.

O tema relaciona a agenda do instituto à expansão da infraestrutura necessária para treinamento, processamento e utilização de sistemas de inteligência artificial, embora os projetos específicos dessa frente ainda estejam em elaboração.

Interlocução com ANPD pode ocorrer por projetos
A atuação do AICI também poderá envolver outros órgãos brasileiros. Questionado especificamente sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Freire afirmou que ainda não existe um mecanismo formal de participação definido.

Ele considera, porém, que há um campo de interlocução decorrente da própria transversalidade da inteligência artificial, que envolve temas como dados, governança, direitos e infraestrutura.

A cooperação poderá ocorrer por meio de workshops, intercâmbio de experiências, participação de especialistas, projetos conjuntos, grupos de trabalho ou instrumentos formais, conforme as iniciativas do instituto forem estruturadas.

“O mais importante é preservar a lógica de que cada instituição participa a partir de suas competências, sem sobreposição ou diluição de responsabilidades”, afirmou.

Freire também descartou que o AICI represente uma tentativa de ampliar a competência formal da Anatel sobre inteligência artificial. Segundo ele, o modelo pressupõe complementaridade entre as instituições participantes, e não concentração de atribuições.

“A inteligência artificial é transversal demais para ser compreendida a partir da perspectiva de uma única instituição. Ela toca telecomunicações, proteção de dados, concorrência, educação, meio ambiente, infraestrutura, energia e inúmeros outros campos”, disse.

Primeiros projetos já estão em preparação
Os trabalhos de estruturação do AICI começaram a partir de discussões realizadas no contexto da COP30, em Belém, em 2025. Freire afirma que Anatel, UIT, Unesco e Ministério das Relações Exteriores vêm trabalhando desde então na transformação da proposta em uma estrutura institucional.

Os Termos de Referência foram aprovados pela Anatel em maio deste ano, e a governança interna foi definida em agosto.

O lançamento oficial do instituto está previsto para a COP31, em novembro, na Turquia, informação já divulgada anteriormente pelo Tele.Síntese. Até lá, segundo Freire, a intenção é avançar nos primeiros programas, parcerias e na infraestrutura de aprendizagem.

“Não queremos que a COP seja simplesmente o momento de anunciar uma nova instituição. Queremos chegar a ela demonstrando que o AICI já possui uma agenda, parceiros e iniciativas em desenvolvimento”, afirmou.

Para o conselheiro, o objetivo é que o instituto produza resultados que permaneçam além das conferências internacionais. “O verdadeiro desafio não é criar mais uma instituição ou produzir mais uma declaração internacional sobre inteligência artificial e sustentabilidade. É construir algo capaz de permanecer depois das conferências, gerar conhecimento, formar pessoas e produzir resultados mensuráveis.”