Holanda diz que vai defender interesses do consumidor na Anatel

O Senado Federal aprovou, após sabatina nesta terça-feira, 19, o nome de Edson Victor Eugenio de Holanda para integrar o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele ocupará a vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira. Novo conselheiro afirmou compromisso com conectividade significativa, modernização do setor e proteção dos consumidores.

Durante a sabatina na Comissão de Infraestrutura do Senado, Holanda afirmou que a Anatel está “no epicentro da transformação tecnológica, econômica e social” e destacou três eixos de atuação que pretende priorizar em seu mandato: fortalecimento das políticas públicas, modernização do setor e proteção dos consumidores finais.

“O setor de telecomunicações deixou de transmitir voz analógica por fios na concepção lá de 1992. Ela se tornou infraestrutura crítica a todos nós, da economia digital, da soberania nacional e da garantia de direitos fundamentais”, declarou.

Indicado para Anatel passa por sabatina no Senado
Segundo o futuro conselheiro, o avanço da convergência digital exige atualização das bases regulatórias. Ele citou exemplos da substituição de serviços tradicionais por plataformas digitais:

“Hoje, voz, vídeo, mensagem e dados convergem diretamente. WhatsApp substituiu o telefone. O YouTube substituiu a TV. Telecomunicação se transformou em um setor de conectividade e dados que são a base das soluções digitais.”

Holanda também defendeu a manutenção do caráter não arrecadatório nos leilões de radiofrequência e a necessidade de a Anatel induzir investimentos sustentáveis, com atenção às prestadoras de pequeno e médio porte e à promoção do desenvolvimento regional. Ele afirmou ainda que a agência deve conduzir com equilíbrio o debate sobre a contribuição justa das grandes plataformas digitais.

“É papel da Anatel liderar, com base técnica e equilíbrio, principalmente, o debate sobre a contribuição justa das grandes plataformas digitais, assegurando que a infraestrutura internacional seja financiada de forma proporcional e justa. Todavia, sem comprometer a neutralidade brasileira.”

Na área de políticas públicas, Holanda disse que tratará a inclusão digital como direito fundamental. “A conectividade significativa, que permite acesso estável, rápido e útil, será a base para a compatibilidade das desigualdades regionais”

Ele acrescentou que dará atenção especial a comunidades ribeirinhas, indígenas, áreas remotas e à Amazônia, com integração de programas federais e estaduais e uso coordenado dos fundos setoriais.

No campo da defesa do consumidor, afirmou:

“Precisamos enfrentar com firmeza o problema das chamadas abusivas, ampliar o uso da inteligência artificial e criar indicadores que levem em conta a qualidade percebida pelos cidadãos, que, no final e ao cabo, são os nossos destinatários no serviço prestado pelas comunicações.” Ele teve 21 votos favoráveis na Comissão, que tem 23 membros.

Currículo
Edson Victor Eugenio de Holanda é graduado em Direito pelas Faculdades Integradas Barros Melo (AESO) e mestre em Estado, Regulação e Concorrência pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Possui pós-graduação em Energia, Petróleo e Gás pela COPPE/UFRJ e formações complementares em Governança Corporativa e Compliance, Gestão Jurídica de Empresas Estatais pelo Insper e Formação para Conselheiros pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atuou como diretor na Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia e gerente jurídico da Telebras. Também é autor de publicações acadêmicas na área de regulação, com foco em infraestrutura e telecomunicações.