GSMA volta a falar em sustentabilidade das redes, e pede atenção à regulação do mercado D2D

John Giusti, Chief Regulatory Officer da GSMA, voltou a alertar que o setor de telecomunicações enfrenta um desafio estrutural urgente: a sustentabilidade econômica das redes diante do crescimento exponencial do tráfego de dados. Segundo o executivo, que falou ao TELETIME nesta terça, 30, em São Paulo, durante o evento Digital Nation Summit, organizado pela GSMA, o modelo de negócios atual, no qual grandes empresas de tecnologia utilizam a infraestrutura de rede sem contribuir proporcionalmente para sua manutenção ou expansão, tornou-se insustentável.

“Essas são agora as maiores empresas do mundo e ainda não pagam absolutamente nada para chegar ao usuário final”, afirmou Giusti, classificando a situação como um modelo sem precedentes onde essas companhias assumem o direito de acessar o consumidor sem arcar com os custos da infraestrutura que viabiliza esse acesso. Ele lembra que 85% dos investimentos em infraestrutura digital hoje são feito por empresas de telecomunicações, proporção esta que não se reproduz em captura dos benefícios econômicos da economia digital gerada.

Para o executivo, é necessário estabelecer um novo marco que garanta a participação dessas empresas que utilizam as redes no financiamento da infraestrutura, especialmente diante da demanda crescente impulsionada por serviços de streaming e, futuramente, por aplicações de Inteligência Artificial. “Alguém tem que pagar por essas redes. Ou são os operadores, ou os consumidores, ou ambos, mas quem mais se beneficia são provavelmente aqueles que estão enviando esse tráfego pela rede”, pontuou.

No que diz respeito à regulação da Inteligência Artificial, Giusti defende que a regulação deve ser cautelosa e limitada. A GSMA advoga por uma abordagem baseada em riscos, evitando regulações genéricas que possam inibir a inovação, mas mantendo salvaguardas essenciais para proteger os usuários e a estabilidade das redes. “O que é realmente fundamental ao analisar a IA e sua regulação é garantir que você esteja fazendo uma avaliação de risco do problema, e não apenas aplicando uma abordagem ampla e genérica”, explicou.

O mercado D2D
Se no passado as operadoras de telecomunicações viram o crescimento de empresas start-ups digitais como algo inofensivo e depois observaram estas empresas dominarem a economia digital, hoje a GSMA mostra cautela e otimismo em relação ao potencial mercado de comunicação direta de serviços por satélites. Giusti analisa que a conexão via satélite diretamente aos aparelhos móveis é uma oportunidade estratégica para ampliar a cobertura em áreas remotas, complementando a infraestrutura terrestre. Tanto que o setor móvel, diz ele, abraçou as redes não terrestres na padronização do 5G e do 6G. Mas, para Giusti, o sucesso dessa implementação depende de um ambiente regulatório claro e previsível, essencial para atrair investimentos intensivos em capital.

“A clareza na regulamentação desde o início ajudará a fornecer a certeza necessária para o investimento”, afirmou, reforçando que objetivos de política pública, como a segurança do consumidor e requisitos de interceptação legal, devem ser aplicados de forma consistente, independentemente da tecnologia utilizada. “Se há objetivos de política em uma área, eles devem se aplicar a todos”, defendeu.

John Giusti destacou que a questão do espectro é central para a operação das empresas de satélite e que não existe uma solução “one size fits all”, dada a diversidade de cenários de implementação. Segundo o executivo, as empresas de satélite operam utilizando espectro de formas variadas: por vezes em parceria com operadoras móveis utilizando espectro móvel, por vezes utilizando espectro móvel-satelital (MSS), ou até mesmo adquirindo espectro diretamente.

Ele enfatizou a importância da próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC) de 2027, em que a GSMA buscará “certeza e harmonização” sobre os níveis básicos de operação dos sistemas D2D. Ele apontou ainda a necessidade de coordenação global, ressaltando que os governos nacionais mantêm a soberania para definir suas políticas. Ele argumentou que um país não deve abdicar de seus objetivos nacionais de política pública, e que, se houver um objetivo para serviços de conectividade direta ao consumidor, ele deve ser aplicado de forma consistente a todos os atores, independentemente da tecnologia ou do tipo de espectro utilizado.

Mas segundo Giusti, o objetivo primordial é garantir que o uso do espectro seja feito de maneira coordenado e para evitar interferências prejudiciais entre diferentes serviços, seja dentro de um país ou através de fronteiras.

Giusti observou que grandes empresas de tecnologia têm adquirido não apenas espectro, mas também direitos orbitais dentro do contexto da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Para ele, esse movimento de investimento reforça a necessidade crítica das discussões na WRC para assegurar que haja reconhecimento do tratado internacional sobre o uso do espectro.

Modelo regulatório
O Brasil foi apontado pelo executivo da GSMA como um exemplo de liderança regional. Giusti elogiou a trajetória recente do país, que, ao priorizar a conectividade e promover um diálogo constante entre os setores público e privado, conseguiu criar um ambiente favorável para a rápida implementação do 5G. “O Brasil escolheu um caminho nos últimos anos para realmente priorizar a conectividade e garantir que as ambições políticas sejam claras”, observou.

Ele enfatizou que a conectividade deve ser tratada como uma política de Estado, blindada de ciclos eleitorais, para assegurar a continuidade dos avanços e garantir que o país mantenha sua posição de destaque no cenário global de telecomunicações.