GSMA propõe corte de impostos sobre telecom e celulares
A GSMA (organização global que representa os interesses do ecossistema móvel) defendeu nesta terça-feira, 30, que o próximo governo revise a tributação sobre serviços e dispositivos móveis como parte de uma política de Estado para ampliar a inclusão digital.
“O Brasil ainda se destaca negativamente pelos altos impostos incidentes sobre os serviços móveis, que alcançam cerca de 29% do preço final ao consumidor. Isso corresponde a mais que o dobro da média global, estimada em torno de 12% em mercados comparáveis”, afirmou a entidade em relatório.
A associação argumentou que a carga tributária restringe o acesso à conectividade e reduz a capacidade de investimento das operadoras. A GSMA estima ainda que a redução de impostos específicos poderia tornar os serviços móveis acessíveis para mais de 30 milhões de pessoas na região e gerar, no Brasil, ganhos superiores a US$ 7,6 bilhões por ano em razão dos efeitos econômicos da digitalização.
“Reduzir a carga tributária sobre dispositivos é uma medida estratégica para ampliar o acesso, acelerar a digitalização da população e potencializar os benefícios econômicos e sociais da conectividade, ao mesmo tempo em que fortalece a formalização do mercado e a sustentabilidade do ecossistema digital”, diz GSMA. Imagem: Reprodução
A GSMA também defendeu a redução da tributação sobre smartphones. De acordo com a organização, os impostos elevados estimulam o mercado informal e dificultam a adoção de novas tecnologias, como o 5G.
Propostas da GSMA
Ao todo, a entidade apresentou dez propostas de políticas públicas para a agenda digital do próximo governo. As recomendações específicas para cada setor são as seguintes:
Assegurar a negociação equilibrada entre os atores do ecossistema digital, com segurança jurídica e sem intervenções ex-ante, para sustentar os investimentos em infraestrutura de conectividade;
Reconhecer a conectividade como política de Estado de caráter transversal e fortalecer os mecanismos de coordenação interministerial da agenda digital, de modo a assegurar o alinhamento entre políticas públicas;
Promover uma abordagem coordenada contra fraudes digitais que combine inovação tecnológica, cooperação público-privada e educação do cidadão;
Consolidar a conectividade significativa como política de Estado, assegurando o uso estratégico do FUST e demais políticas públicas para atacar de forma coordenada as brechas persistentes de cobertura e uso;
Consolidar uma política de espectro orientada à inclusão, à inovação e à continuidade dos serviços, preservando a segurança jurídica e evitando abordagens arrecadatórias;
Revisar a tributação incidente sobre serviços e dispositivos móveis, reduzindo impostos específicos e alinhando-a às boas práticas internacionais, para estimular o acesso;
Avançar numa estratégia nacional de cibersegurança definindo os papeis de cada ator da cadeia digital, e fomentar o investimento em um ambiente digital seguro e confiável em todos os setores econômicos e serviços públicos;
Adotar uma governança de IA transversal e flexível, baseada em risco, que estimule a inovação responsável e o investimento;
Tratar o letramento digital como política de Estado para elevar produtividade e inclusão, integrando conectividade, educação e emprego por meio de parcerias público-privadas;
Integrar digitalização e transição verde por meio de incentivos e políticas que viabilizem investimentos em infraestrutura digital eficiente e renovável.
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 está marcado para o dia 4 de outubro de 2026. Até o momento, 13 pré-candidatos já foram anunciados pelos partidos, mas a oficialização das candidaturas só acontece em agosto.