Governo prepara política para incentivar uso e compartilhamento de dados
O governo federal prepara um plano estratégico para estimular o uso e o compartilhamento de dados entre empresas e também entre negócios e o setor público.
A iniciativa, chamada de Plano Nacional de Economia de Dados (PNED), terá o objetivo de garantir segurança jurídica no uso de dados que, atualmente, são descartados pela indústria por falta de respaldo legal, sobretudo os produzidos em dispositivos.
O projeto foi comentado pela diretora do Departamento de Transformação e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Cristiane Rauen, em participação no Painel Telebrasil 2025, na última terça-feira, 2.
De acordo com Cristiane, o PNED está sendo gestado pela Câmara Técnica de Economia Digital, grupo sob coordenação do MDIC e que atua dentro do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital). O mote do projeto é “o que o Brasil vai fazer com os dados gerados dentro do contexto da transformação digital”.
A diretora do MDIC destacou que, por falta de segurança jurídica, “a indústria não utiliza nem 10%” dos dados que gera, sobretudo sob os pontos de vista “da estratégia de negócios e de posicionamento de valor”.
“A PNED é uma nova política gestada no contexto da Câmara [Técnica de Economia Digital] que quer dar visibilidade para o que pode ser feito para garantir segurança jurídica, para que a empresa perceba que aquele dado gerado dentro do dispositivo que ela produziu possa ser usado na sua estratégia de gestão de ativos e negócios”, explicou.
Cristiane ainda ressaltou que o plano busca trabalhar as camadas de “acesso, portabilidade e interoperabilidade de dados produzidos no contexto econômico”. Ela ainda também que a política mira informações geradas em dispositivos, e não necessariamente dados pessoais.
Data centers
No mesmo painel, Cristiane afirmou que a Política Nacional de Data Centers (também conhecida como ReData) deve sair “muito em breve”, citando que o “governo tem urgência no lançamento desse regime”, cujo objetivo é implementar incentivos fiscais para a implantação de centros de dados pelo território brasileiro.
A diretora do MDIC ainda disse que a medida busca compensar os custos de equipamentos de processamento de informação, que, segundo ela, são de 40% a 70% mais caros no Brasil em comparação a outros países. Em resumo, destacou que a política de data centers tem o objetivo de reduzir o capex para atrair novas unidades para o País.
“A politica vai se prestar a reduzir os custos de importação e fabricação desses equipamentos. Suavizar ou dar um alívio a esse capex de capacidade de processamento é o objetivo principal da política nacional de data centers. Estamos falando de um regime fiscal que vai isentar principalmente componentes eletrônicos para esse público-alvo”, salientou.