Governo de SC quer desconto para provedores em postes de área rural
Um projeto de lei enviado pelo governo de Santa Catarina à Assembleia Legislativa do estado (a Alesc) quer instituir descontos de até 90% no custo de postes para provedores de Internet que atuam ou que expandirem redes para áreas rurais.
O mecanismo consta no PL 0325/2026, que institui o Programa Sinal Bom. O texto foi enviado à Alesc no dia 12 de maio pelo governo catarinense. Se aprovada, a iniciativa também destina subvenções econômicas de até R$ 830 milhões para operadoras móveis e fixas (confira detalhes no final deste texto).
A grande novidade do PL, contudo, é uma política para fomento do compartilhamento de postes rurais. O governo quer viabilizar desconto de 90% no valor do ponto de fixação para novas instalações de rede em áreas rurais, e de 70% a 90% para provedores que já possuem rede instalada nos locais.
A medida seria implementada através de autorização concedida à Celesc, distribuidora de energia elétrica que tem o governo de Santa Catarina como acionista majoritário. Pelo texto do PL, a política especial de preços duraria cinco anos e o provedor beneficiário precisaria ceder um par de fibra à distribuidora, sem custos.
Para evitar choques com a legislação federal, o projeto também fixa que o Programa Sinal Bom deve observar regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Há expectativa de que o projeto seja votado no mês de junho, sendo posteriormente encaminhado para sanção. A proposta também prevê medidas orçamentárias necessárias, incluindo alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) catarinense.
Incentivos diretos
Para além dos postes rurais, uma questão central na proposta do governo catarinense é a previsão de subvenções econômicas de até R$ 830 milhões para operadoras de rede móvel e de Internet fixa que atuam em áreas rurais e rodovias do Estado.
A maior parte – até R$ 580 milhões em incentivos – estão previstos para fomento de cobertura 4G ou superior, por meio da instalação de Estações Rádio Base (ERBs). Um procedimento seletivo público seria realizado, com a indicação de localidades prioritárias.
Um estudo conduzido pela administração catarinense apontou necessidade de 688 novas estações rádio-base no Estado. “Com a expansão, a cobertura total do Estado alcançará 99,4%, posicionando o Programa Sinal Bom como o maior programa de conectividade do País”, argumenta a justificativa do projeto enviado à Alesc.
Banda larga e postes
Já para provedores de Internet fixa estão previstos até R$ 250 milhões em incentivos diretos, para expansão e melhorias de infraestrutura de banda larga em áreas de baixa atratividade econômica.
A distribuição dos recursos poderia ocorrer por meio de diferentes instrumentos. Segundo a Associação Catarinense de Provedores de Internet (Apronet), o planejamento deve envolver uma linha de crédito para os ISPs.
O projeto enviado à Alesc envolveu mais de três anos de articulação junto ao Executivo e Legislativo catarinenses, relata a entidade. Uma versão do Programa Bom Sinal chegou a ser proposta em 2025, mas sem benefício para empresas com rede instalada em áreas rurais.
“Esse projeto […] cria condições para ampliar investimentos, reduzir custos e acelerar a expansão da conectividade no interior do estado. A Apronet trabalhou diretamente nessa construção para garantir que o benefício atendesse provedores de todas as regiões de Santa Catarina”, afirmou em comunicado o presidente da entidade, Amilcar Lago.
Já para o diretor executivo da Apronet, Guilherme Schmitz, a política especial de preços para postes discutida no Estado pode ser espelho e modelo para outras unidades da federação.