GAISPI presta contas das obrigações do 5G e aponta riscos em projetos ainda em execução
O Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (GAISPI) encaminhou nessa quarta-feira, 26, ao Conselho Diretor da Anatel sua prestação de contas sobre a execução das obrigações vinculadas ao leilão do 5G. O Anuário GAISPI 2025–2026 considera adequadas, de forma geral, as atividades da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), mas registra projetos ainda em execução, riscos de cronograma e uma avaliação apenas parcialmente adequada da gestão financeira.
O documento cobre o período de julho de 2025 a julho de 2026 e examina migração da TV por parabólica e desocupação da faixa de 3,5 GHz, infovias amazônicas, Brasil Antenado, Rede Privativa da Administração Pública Federal, governança da EAF, gestão financeira e iniciativas associadas à sustentabilidade operacional.
A avaliação anual é uma atribuição prevista no Regimento Interno do GAISPI. O grupo, presidido pelo conselheiro da Anatel Edson Holanda, não administra a EAF nem executa diretamente os projetos. Sua função é estabelecer parâmetros e diretrizes, acompanhar cronogramas, solicitar informações, realizar auditorias e verificar resultados.
“Mais do que cumprir uma obrigação regimental, queremos tornar esse acompanhamento cada vez mais transparente e acessível à sociedade. Por isso, estruturamos a avaliação no formato de anuário, reunindo os resultados, as decisões, os avanços e as pendências identificadas pelo GAISPI”, afirmou Holanda.
O anuário será disponibilizado nos portais da Anatel e da EAF.
R$ 3,9 bilhões em garantias liberadas
O resultado com maior nível de verificação foi o cumprimento das obrigações relacionadas à migração da recepção de televisão aberta por satélite da banda C para a banda Ku e à desocupação da faixa pelas estações do Serviço Fixo por Satélite (FSS).
O GAISPI adotou uma classificação que diferencia resultados formalmente atestados pelo grupo, deliberações do colegiado e números apenas reportados pela EAF. TVRO e FSS foram enquadrados no nível mais elevado, com suporte de auditoria independente e evidências regulatórias.
O atesto permitiu à Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel liberar aproximadamente R$ 3,9 bilhões em garantias apresentadas pelas operadoras vencedoras do leilão: R$ 1,19 bilhão da TIM, R$ 1,40 bilhão da Telefônica Brasil e R$ 1,32 bilhão da Claro. O GAISPI determinou, entretanto, a preservação de recursos destinados à etapa remanescente do Brasil Antenado e à mitigação reativa de eventuais interferências em estações FSS.
A migração da TVRO alcançou mais de 5 milhões de famílias nos 5.570 municípios brasileiros. Já a fase extra do Brasil Antenado contabilizava 257.564 instalações, distribuídas pelas três etapas do programa.
Infovias chegam a diferentes estágios
O balanço mostra diferenças no andamento das infovias amazônicas. A primeira etapa do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), formada pelas Infovias 02, 03 e 04, foi concluída. As transferências ao Ministério das Comunicações estão concluídas nas Infovias 03 e 04 e em andamento na Infovia 02.
Na segunda etapa, a Infovia 05 aparecia com 50% de execução na posição consolidada pelo anuário, enquanto a Infovia 06 estava em 30% e a Infovia 08, em 26%. A revitalização das estruturas do antigo Programa Amazônia Conectada (PAC) estava em 87%.
O documento acrescenta uma atualização posterior à data-base dos indicadores: o lançamento do cabo óptico subaquático da Infovia 05 começou em 20 de julho. As Infovias 06 e 08 permanecem em planejamento, com implantação prevista para 2027 e 2028.
O GAISPI identifica a navegabilidade dos rios como fator de risco para o cronograma das três infraestruturas.
Rede Privativa tem fase móvel suspensa
Na Rede Privativa da Administração Pública Federal, o anuário registra 84% das redes metropolitanas implantadas, 89% da rede de acesso e 74% dos pontos de presença. Foram concluídos 80 dos 108 PoPs previstos.
A integração das redes legadas de missão crítica foi concluída e entrou em período de testes. A plataforma permite comunicação entre redes de órgãos de segurança e outras instituições públicas.
O avanço, entretanto, não se estende à futura rede LTE. O anuário informa que a fase 2 da rede móvel está suspensa a pedido do Ministério das Comunicações para reavaliação da sustentabilidade econômica do modelo.
Esse é um dos principais riscos explicitados no documento. O GAISPI registra que uma eventual revisão poderá ficar em descompasso com o modelo estabelecido no Edital do 5G, hipótese que poderá exigir análise dos impactos sobre a obrigação originalmente definida.
Na camada de criptografia, o algoritmo de Estado desenvolvido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi concluído, mas a aquisição e instalação dos equipamentos de criptografia ainda não começaram. A RFP inicial para os encriptadores foi cancelada após revisão da demanda pela Telebras.
Gestão financeira recebe ressalva
Entre os eixos avaliados, a gestão financeira é o único classificado pelo GAISPI como “parcialmente adequada”. A EAF apresentou relatórios econômico-financeiros trimestrais e o relatório anual de auditoria referente a 2025, mas não havia apresentado a atualização de seu planejamento financeiro para 2026.
O GAISPI afirma que as demais informações disponíveis foram suficientes para verificar o cumprimento das obrigações relativas à gestão dos recursos. O Grupo Técnico de Acompanhamento Financeiro continuará responsável pelo monitoramento periódico.
Na governança, o anuário registra a reforma do Estatuto Social da EAF, realizada em dezembro de 2025 depois que o GAISPI identificou risco estrutural de conflito de interesses no modelo anterior. Foram criados Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal independentes das operadoras associadas, além de uma diretoria profissional sem relação de subordinação com essas empresas.
Para o GAISPI, a reforma, a conclusão das obrigações de TVRO e FSS e o acompanhamento das entregas em andamento compõem o balanço do ciclo 2025–2026. As infovias 05, 06 e 08 e a definição sobre a segunda fase da Rede Privativa permanecem entre os projetos que exigirão acompanhamento nos próximos ciclos.