GAISPI aprova diretrizes para fase extra de migração das parabólicas

O Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (GAISPI), sob coordenação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovou as diretrizes para a fase extra do programa de migração das antenas parabólicas da banda C para a banda Ku. As regras foram oficializadas na Portaria nº 2979, publicada hoje, 2 de junho, pela Anatel.

Nesta nova etapa, serão distribuídos gratuitamente kits para recepção do sinal de TV aberta via satélite, beneficiando famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), residentes em 323 municípios brasileiros especificados pela portaria – como já antecipado pelo Tele.Síntese.

Diferentemente da primeira fase, nesta etapa não será exigida a comprovação prévia do uso de antena parabólica na banda C para a elegibilidade, mas a família precisa ter um televisor funcionando em casa.

Os kits aprovados incluem antena parabólica compatível com banda Ku, receptor digital, LNBF (Low Noise Block Feedhorn), cabo coaxial e conectores.

O início dos agendamentos para instalação dos equipamentos ocorrerá em 14 de julho de 2025, dividido em três etapas, com prazos de 90 dias cada. Os agendamentos terminam, portanto, em 12 de abril de 2026.

Os canais para agendamento e validação incluem atendimento por voz, WhatsApp, e-mail e site da EAF – Siga Antenado. As instalações ocorrerão conforme disponibilidade das equipes técnicas e materiais necessários.

Além da distribuição, a EAF deverá realizar uma campanha informativa sobre as condições da fase extra, utilizando diferentes meios para assegurar amplo alcance e clareza no processo para os beneficiários. Todas as etapas e ações estarão sob supervisão do GAISPI.

Confira, abaixo, a lista de cidades cujos beneficiários do CadÚnico poderão requisitar a instalação das parabólicas digitais gratuitamente: