França avança com projeto que proíbe uso de redes sociais por menores de 15 anos
O Congresso Nacional da França (Assemblée Nationale) votou na última segunda-feira, 27, por proibir as redes sociais para menores de 15 anos. A proposta da deputada governista Laure Miller (Renaissance) foi aprovada com 116 votos favoráveis e 23 contrários e avança na França, que pode se tornar o segundo país do mundo a interditar as mídias sociais para menores.
O texto estabelece que “o acesso a um serviço de rede social online fornecido por uma plataforma digital fica proibido a menores de 15 anos”, incluindo aplicativos como Snapchat, Instagram, TikTok e Facebook.
A medida conta com amplo apoio dos grupos parlamentares, inclusive do partido de extrema direita e, portanto, não houve nenhuma surpresa. E a proposta é defendida pelo presidente francês, Emmanuel Macron.
“As emoções de nossas crianças e adolescentes não estão à venda nem devem ser manipuladas, nem por plataformas americanas nem por algoritmos chineses”, declarou o presidente em um vídeo divulgado no último sábado, 24.
Entre o núcleo que faz críticas ao projeto, existe o questionamento sobre a implementação da lei e se os menores conseguirão contorná-la. Outros deputados classificaram o texto como “repressivo”. Ainda assim, de modo geral, parlamentares de diferentes espectros defenderam a lei como uma forma de proteger os menores.
De acordo com o jornal Libération, a dificuldade está em compatibilizar a lei com o direito europeu, em especial com a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). Para efetivar a regulação, será necessário a implementação de um sistema eficaz de verificação de idade. Alguns sugerem um terceiro ator, que não seja nem o governo nem as plataformas de redes sociais.
O texto seguirá para o Senado em meados de fevereiro e, se aprovado, pode ser implementado ainda em setembro deste ano.
Austrália
A França segue a mesma toada da Austrália, que instituiu a proibição de redes sociais há pouco mais de um mês. No país, menores de 16 anos não podem acessar Facebook, Instagram, Kick, Reddit, Snapchat, Threads, TikTok, Twitch, YouTube e X. As redes foram obrigadas a adotar “medidas razoáveis” para impedir o acesso dos mais jovens, sob pena de multa que pode chegar a 49,5 milhões de dólares australianos (mais de R$ 180 milhões).
Um mês depois, a Austrália contabiliza 4,7 milhões de contas desativadas, restringidas ou excluídas pelas dez plataformas envolvidas, que agora também têm a possibilidade de exercer um controle mais rigoroso ao exigir um documento de identidade.
Além da França: demais países da UE
Na União Europeia, o parlamento aprovou em novembro, por ampla maioria, um relatório não vinculante que prevê a proibição do acesso livre às redes sociais por menores de 16 anos na região. Enquanto se aguarda a adoção de medidas comuns, vários países estudam iniciativas nacionais.
A Dinamarca, por exemplo, anunciou em outubro de 2025 um projeto de lei que proíbe o acesso às redes sociais por menores de 15 anos. A medida, no entanto, parece ser mais flexível do que a aprovada na segunda-feira pela Assembleia Nacional francesa: os pais poderiam optar por autorizar o uso a partir dos 13 anos.
Na Espanha, um PL está em análise no Congresso para a proibição de acesso às redes sociais por menores de 16 anos. Na Romênia, em abril do ano passado, as autoridades começaram a avaliar uma proposta na qual os menores de 16 anos teriam de obter autorização dos pais para ter acesso às plataformas e ficariam sujeitos a filtros rigorosos de conteúdo.
Reino Unido
No Reino Unido, cresce a pressão sobre o primeiro-ministro Keir Starmer após a Câmara dos Lordes aprovar, na quarta-feira, 21, uma emenda que proíbe o acesso às redes sociais por menores de 16 anos.
O governo informou que não aceitará a emenda, que agora será analisada pela Câmara dos Comuns, onde o Executivo dispõe de ampla maioria. Ainda assim, a base governista está dividida: mais de 60 deputados trabalhistas enviaram, no domingo, 25, uma carta a Keir Starmer pressionando-o a implementar a medida aprovada pelos Lordes.