Fórum da UIT propõe integração entre redes terrestres e satelitais

O Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações e TIC de 2026 (WTPF-26) propôs a atualização de políticas regulatórias para facilitar o acesso a redes de comunicação por satélite e ampliar a integração entre infraestruturas terrestres e não terrestres. A recomendação integra uma das cinco opiniões aprovadas nesta sexta-feira, 4, em Nassau, nas Bahamas.

Os documentos, que não têm caráter vinculante, foram aprovados por representantes de governos, empresas, academia, sociedade civil e comunidade técnica. As orientações devem subsidiar a Conferência de Plenipotenciários de 2026 (PP-26), principal instância decisória da União Internacional de Telecomunicações (UIT), prevista para ocorrer dentro de dois meses.

As cinco opiniões abordam conectividade espacial, redução das desigualdades digitais, sustentabilidade ambiental, resiliência dos sistemas de telecomunicações e fortalecimento dos ecossistemas de inovação.

Regras para conectividade espacial
Na opinião dedicada à conectividade espacial, o fórum recomenda que os países avaliem a adoção de medidas regulatórias que facilitem o acesso a redes e serviços de telecomunicações baseados no espaço. O texto defende abordagens tecnologicamente neutras para as metas de conectividade, permitindo que consumidores e prestadores escolham as soluções mais adequadas às condições locais.

O documento também propõe a colaboração entre operadoras de redes terrestres e não terrestres. A orientação alcança sistemas de satélites em órbitas geoestacionárias e não geoestacionárias, considerados complementares para a expansão da cobertura em regiões remotas, áreas de baixa densidade populacional e pequenos Estados insulares.

Segundo o texto, os marcos regulatórios devem ser transparentes, estáveis e atualizados para acompanhar a implantação de redes e serviços espaciais. A opinião também menciona questões de licenciamento, segurança e uso sustentável de recursos como o espectro de radiofrequências e as órbitas de satélites.

A UIT foi encarregada de ampliar o apoio a reguladores e formuladores de políticas, por meio de capacitação, ferramentas e estudos de caso sobre regulação da conectividade espacial.

Incentivos para cobertura em áreas sem atendimento
A opinião sobre desigualdades digitais recomenda que os países revisem seus marcos regulatórios e criem condições para investimentos em redes móveis, sistemas espaciais e outras infraestruturas de banda larga em áreas rurais, remotas, marítimas e sem atendimento.

Entre as medidas sugeridas estão incentivos para que operadoras ofereçam serviços móveis e de banda larga nessas localidades e regras que facilitem o compartilhamento de infraestrutura, especialmente em regiões isoladas.

O fórum também recomenda a coleta de dados desagregados por gênero, idade, localização geográfica, condição socioeconômica, acesso e uso da internet e participação no setor de telecomunicações. O objetivo é identificar os grupos excluídos e orientar programas de conectividade e capacitação.

Outra proposta é acompanhar os efeitos concretos das políticas públicas por meio de auditorias independentes, relatórios periódicos, avaliação baseada em resultados e mecanismos de participação das comunidades atendidas.

O documento ainda prevê programas de competências digitais, identificação de lacunas nos currículos educacionais, proteção de crianças no ambiente online e iniciativas voltadas a idosos e pessoas com deficiência. Também sugere reciclar e redistribuir dispositivos para comunidades digitalmente excluídas.

Resiliência inclui redes, energia e cabos submarinos
No campo da resiliência, a orientação aprovada recomenda a elaboração de estratégias nacionais que contemplem gestão de desastres e planos de resposta a interrupções dos serviços. Os países também são chamados a incorporar a resposta a incidentes cibernéticos, a redução de riscos e as ações de emergência ao planejamento das redes de telecomunicações.

A segurança das cadeias de fornecimento de equipamentos aparece entre as prioridades. O texto propõe políticas para assegurar que os componentes utilizados nas redes sejam seguros e resistentes a falhas, além de investimentos em infraestrutura nas áreas geograficamente mais vulneráveis.

As tecnologias emergentes devem ser usadas em sistemas de alerta antecipado, detecção de ameaças e respostas a incidentes. A opinião também cita a necessidade de fontes alternativas de energia para manter as redes em funcionamento e orienta os países a considerar compromissos internacionais relacionados à resiliência dos cabos submarinos.

IA e data centers entram no debate ambiental
A opinião sobre sustentabilidade reconhece que a expansão da inteligência artificial e dos data centers está elevando o consumo de energia e as emissões de gases de efeito estufa do setor digital. O documento alerta que centros de dados e outras infraestruturas de TIC podem ter consumo elevado quando não são administrados com critérios ambientais.

Entre as recomendações estão a adoção de requisitos de sustentabilidade nas compras governamentais, a avaliação dos impactos ambientais ao longo de todo o ciclo de vida dos equipamentos e incentivos ao uso de energia renovável e dispositivos mais eficientes.

O fórum também propõe políticas para reparo, reutilização, revenda e reciclagem de equipamentos, além de regras para a gestão de resíduos eletrônicos. Outra orientação é ampliar o compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia, transportes e telecomunicações para evitar duplicações e reduzir o consumo de recursos.

Apoio a startups e pequenas empresas
A quinta opinião trata dos ecossistemas de inovação ligados às TIC. O texto recomenda marcos regulatórios transparentes, previsíveis e competitivos, com redução de barreiras à entrada de empresas e apoio a startups e micro, pequenas e médias empresas.

As propostas incluem parcerias entre instituições de ensino, centros de pesquisa e setor privado, financiamento de bolsas e estágios e programas de formação de competências digitais. Também são sugeridas parcerias público-privadas para infraestrutura, incubação de empresas e financiamento em estágio inicial.

O WTPF-26 reuniu mais de 500 participantes, presencialmente e pela internet, entre 2 e 4 de setembro. “As cinco opiniões aprovadas no WTPF tornam mais preciso o nosso foco, mantendo as pessoas no centro da transformação digital enquanto avançamos para a PP-26”, afirmou a secretária-geral da UIT, Doreen Bogdan-Martin.